03/01/2011 VALOR ECONÔMICO
A presidente Dilma Rousseff deve assinar, nos próximos dias, um decreto de bloqueio preventivo do Orçamento da União, até que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional seja esmiuçado e as receitas e despesas, reprogramadas pela área econômica do novo governo. Embora a meta para este ano, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja de um superávit primário em valores nominais - de R$ 117,89 bilhões -, a intenção do governo é restabelecer o compromisso com um superávit pleno de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso estima-se que será preciso cortar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões dos gastos federais projetados para 2011. O controle do gasto público será peça chave da política de combate à inflação da nova administração, asseguram fontes oficiais. Tal como ocorreu em 2009, o decreto de bloqueio preventivo pode representar, de início, um corte de gastos até superior ao próprio contingenciamento orçamentário, que virá em seguida, com a elaboração de um outro ato legal - o decreto de programação financeira para este exercício. Pela legislação em vigor, o governo tem 30 dias úteis a partir da sanção da lei orçamentária para preparar o decreto com o contingenciamento de gastos. Até agora, porém, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não foi remetido ao Poder Executivo, a quem cabe sanciona-lo. A estratégia da presidente é de antecipar o anúncio das metas do orçamento deste ano para os primeiros quinze dias do mês, para que a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 18 e 19 - que vai decidir sobre o aumento da taxa básica de juros, a Selic - ocorra com os diretores do Banco Central já cientes do compromisso do novo governo com a austeridade no gasto público. Por essa razão, o decreto preventivo deverá ser um freio de arrumação nas contas do Tesouro Nacional para o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff. O contingenciamento que será detalhado na programação financeira deverá ser anunciado em meados de fevereiro. Durante a discussão e votação do Orçamento no Congresso, os parlamentares refizeram a estimativa das receitas da União para o próximo ano e acrescentaram R$ 25,3 bilhões à previsão inicial feita pelo governo. A primeira medida do decreto de contingenciamento será reestimar as receitas orçamentárias, cortando o excesso acrescentado pelo Congresso. Mas nem toda a arrecadação adicional "descoberta" pelos parlamentares deu origem a novos gastos. A relatora da proposta orçamentária, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elevou a reserva de contingência em R$ 5,1 bilhões. Esses recursos só poderão ser utilizados se a arrecadação efetiva de 2011 permitir. Essa foi a fórmula que a relatora encontrou para não ampliar muito os gastos em função da reestimativa de receita feita pelos parlamentares. Com suas emendas ao Orçamento, portanto, os parlamentares aumentaram as despesas, em termos líquidos, em R$ 20,2 bilhões. O contingenciamento deverá atingir, inicialmente, essas emendas. Em dezembro último, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo levou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a informação de que a previsão da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para 2011 estava superestimada em R$ 12 bilhões. Em termos líquidos, deduzidas as transferências constitucionais para Estados e municípios, Bernardo disse que era necessário um corte de R$ 8 bilhões nas despesas da União orçadas para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso não aceitou a reestimativa apresentada por Paulo Bernardo e ampliou a sua própria projeção em R$ 5,2 bilhões. Sob orientação do governo, a relatora Slhessarenko destinou R$ 3 bilhões, correspondente ao corte pedido pelo então ministro do Planejamento, à reserva de contingência. Se a receita administrada está superestimada em R$ 12 bilhões, é possível que o governo aumente sua projeção para as demais receitas da União. O resultado final poderá ser apenas uma pequena queda da arrecadação em relação ao que estava projetado na proposta orçamentária, enviada em agosto. |
A presidente Dilma Rousseff deve assinar, nos próximos dias, um decreto de bloqueio preventivo do Orçamento da União, até que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional seja esmiuçado e as receitas e despesas, reprogramadas pela área econômica do novo governo. Embora a meta para este ano, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja de um superávit primário em valores nominais - de R$ 117,89 bilhões -, a intenção do governo é restabelecer o compromisso com um superávit pleno de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso estima-se que será preciso cortar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões dos gastos federais projetados para 2011. O controle do gasto público será peça chave da política de combate à inflação da nova administração, asseguram fontes oficiais. Tal como ocorreu em 2009, o decreto de bloqueio preventivo pode representar, de início, um corte de gastos até superior ao próprio contingenciamento orçamentário, que virá em seguida, com a elaboração de um outro ato legal - o decreto de programação financeira para este exercício. Pela legislação em vigor, o governo tem 30 dias úteis a partir da sanção da lei orçamentária para preparar o decreto com o contingenciamento de gastos. Até agora, porém, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não foi remetido ao Poder Executivo, a quem cabe sanciona-lo. A estratégia da presidente é de antecipar o anúncio das metas do orçamento deste ano para os primeiros quinze dias do mês, para que a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 18 e 19 - que vai decidir sobre o aumento da taxa básica de juros, a Selic - ocorra com os diretores do Banco Central já cientes do compromisso do novo governo com a austeridade no gasto público. Por essa razão, o decreto preventivo deverá ser um freio de arrumação nas contas do Tesouro Nacional para o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff. O contingenciamento que será detalhado na programação financeira deverá ser anunciado em meados de fevereiro. Durante a discussão e votação do Orçamento no Congresso, os parlamentares refizeram a estimativa das receitas da União para o próximo ano e acrescentaram R$ 25,3 bilhões à previsão inicial feita pelo governo. A primeira medida do decreto de contingenciamento será reestimar as receitas orçamentárias, cortando o excesso acrescentado pelo Congresso. Mas nem toda a arrecadação adicional "descoberta" pelos parlamentares deu origem a novos gastos. A relatora da proposta orçamentária, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elevou a reserva de contingência em R$ 5,1 bilhões. Esses recursos só poderão ser utilizados se a arrecadação efetiva de 2011 permitir. Essa foi a fórmula que a relatora encontrou para não ampliar muito os gastos em função da reestimativa de receita feita pelos parlamentares. Com suas emendas ao Orçamento, portanto, os parlamentares aumentaram as despesas, em termos líquidos, em R$ 20,2 bilhões. O contingenciamento deverá atingir, inicialmente, essas emendas. Em dezembro último, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo levou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a informação de que a previsão da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para 2011 estava superestimada em R$ 12 bilhões. Em termos líquidos, deduzidas as transferências constitucionais para Estados e municípios, Bernardo disse que era necessário um corte de R$ 8 bilhões nas despesas da União orçadas para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso não aceitou a reestimativa apresentada por Paulo Bernardo e ampliou a sua própria projeção em R$ 5,2 bilhões. Sob orientação do governo, a relatora Slhessarenko destinou R$ 3 bilhões, correspondente ao corte pedido pelo então ministro do Planejamento, à reserva de contingência. Se a receita administrada está superestimada em R$ 12 bilhões, é possível que o governo aumente sua projeção para as demais receitas da União. O resultado final poderá ser apenas uma pequena queda da arrecadação em relação ao que estava projetado na proposta orçamentária, enviada em agosto. |
Embora a meta para este ano, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja de um superávit primário em valores nominais - de R$ 117,89 bilhões -, a intenção do governo é restabelecer o compromisso com um superávit pleno de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso estima-se que será preciso cortar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões dos gastos federais projetados para 2011. O controle do gasto público será peça chave da política de combate à inflação da nova administração, asseguram fontes oficiais.
Tal como ocorreu em 2009, o decreto de bloqueio preventivo pode representar, de início, um corte de gastos até superior ao próprio contingenciamento orçamentário, que virá em seguida, com a elaboração de um outro ato legal - o decreto de programação financeira para este exercício.
Pela legislação em vigor, o governo tem 30 dias úteis a partir da sanção da lei orçamentária para preparar o decreto com o contingenciamento de gastos. Até agora, porém, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não foi remetido ao Poder Executivo, a quem cabe sanciona-lo.
A estratégia da presidente é de antecipar o anúncio das metas do orçamento deste ano para os primeiros quinze dias do mês, para que a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 18 e 19 - que vai decidir sobre o aumento da taxa básica de juros, a Selic - ocorra com os diretores do Banco Central já cientes do compromisso do novo governo com a austeridade no gasto público.
Por essa razão, o decreto preventivo deverá ser um freio de arrumação nas contas do Tesouro Nacional para o primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff. O contingenciamento que será detalhado na programação financeira deverá ser anunciado em meados de fevereiro.
Durante a discussão e votação do Orçamento no Congresso, os parlamentares refizeram a estimativa das receitas da União para o próximo ano e acrescentaram R$ 25,3 bilhões à previsão inicial feita pelo governo. A primeira medida do decreto de contingenciamento será reestimar as receitas orçamentárias, cortando o excesso acrescentado pelo Congresso.
Mas nem toda a arrecadação adicional "descoberta" pelos parlamentares deu origem a novos gastos. A relatora da proposta orçamentária, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elevou a reserva de contingência em R$ 5,1 bilhões. Esses recursos só poderão ser utilizados se a arrecadação efetiva de 2011 permitir.
Essa foi a fórmula que a relatora encontrou para não ampliar muito os gastos em função da reestimativa de receita feita pelos parlamentares. Com suas emendas ao Orçamento, portanto, os parlamentares aumentaram as despesas, em termos líquidos, em R$ 20,2 bilhões. O contingenciamento deverá atingir, inicialmente, essas emendas.
Em dezembro último, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo levou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a informação de que a previsão da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para 2011 estava superestimada em R$ 12 bilhões. Em termos líquidos, deduzidas as transferências constitucionais para Estados e municípios, Bernardo disse que era necessário um corte de R$ 8 bilhões nas despesas da União orçadas para o próximo ano.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso não aceitou a reestimativa apresentada por Paulo Bernardo e ampliou a sua própria projeção em R$ 5,2 bilhões. Sob orientação do governo, a relatora Slhessarenko destinou R$ 3 bilhões, correspondente ao corte pedido pelo então ministro do Planejamento, à reserva de contingência.
Se a receita administrada está superestimada em R$ 12 bilhões, é possível que o governo aumente sua projeção para as demais receitas da União. O resultado final poderá ser apenas uma pequena queda da arrecadação em relação ao que estava projetado na proposta orçamentária, enviada em agosto.