22/12/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
As demandas crescentes de bens e serviços para atender a coletividade em seus direitos constitucionais têm exigido, por parte da administração pública, instrumentos mais eficientes, ágeis e práticos para garantir a maximização dos resultados na aplicação do dinheiro público.
Diante da necessidade de equacionar o volume de recursos aplicados e os níveis de satisfação das demandas sociais, um sistema de contabilidade de custos no âmbito da administração pública estadual propicia aos gestores condições para o estabelecimento de controles mais efetivos sobre os custos do estado, disponibilizando informações que auxiliam na tomada de decisão.
Algumas das questões a serem superadas no controle das finanças são a inexistência de sistemas informatizados integrados, deficiência no controle de estoques, dificuldades na coleta de dados, diferentes estágios de maturação dos dados de custos disponíveis, excessos de burocracia e detalhamento de controles, entre outros aspectos.
Os benefícios resultantes diretamente da implantação de um sistema de custos se relacionam com o controle dos gastos públicos na direção da eficiência da economia, conforme explica o contador Luiz Cesar de Souza Ribeiro, chefe da Divisão de Custos da Contadoria e Auditoria-Geral de Estado.
JC Contabilidade - Quais os desafios da implantação de um sistema de custos no Estado?
Luiz Cesar de Souza Ribeiro - Os desafios observados decorrem principalmente do volume de informações a serem processadas, oriundas da diversidade de estruturas organizacionais existentes. Hoje, por exemplo, temos cadastradas no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), módulo Custos-RS, 48 de 54 estruturas previstas. São milhares de centros de custos organizados hierarquicamente conforme critérios de acumulação; da diversidade de objetos custeáveis (programas, projetos, atividades, produtos e serviços específicos...) e da necessidade de assimilação da cultura de apuração e análise de custos na administração pública.
Contabilidade - O que isto acrescenta para a máquina pública?
Ribeiro - Mais do que nunca, a observância dos princípios da eficiência, eficácia e da economicidade é exigida. É necessário sucessivamente conhecer quanto foi gasto por determinada unidade administrativa; cotejar estas informações com os resultados obtidos; compará-los com unidades similares; estabelecer metas de custos de forma realista; confrontar o custo de um bem ou serviço produzido com o praticado por outros entes da federação, outros países ou por similar oferecido pela iniciativa privada. Diante da necessidade de equacionar o volume de recursos aplicados e os níveis de satisfação das demandas sociais, o Sistema de Contabilidade de Custos no âmbito da administração pública estadual propicia aos gestores condições para o estabelecimento de controles efetivos sobre a estrutura funcional do Estado, disponibilizando informações para o apoio ao processo decisório.
Contabilidade - O projeto-piloto foi implantado na Secretaria da Educação (Seduc). Quais as melhorias observadas na pasta durante este período?
Ribeiro - Está havendo uma assimilação gradativa da cultura numérica por parte dos gestores. Houve, assim, uma boa receptividade do projeto, uma vez que reconheceram sua importância. Foi montada uma comissão de trabalho nesse órgão com o objetivo de criar uma interação entre a Cage, através de sua Divisão de Custos e Controle, e a Seduc. Apesar de sua implantação ainda experimental, já foi possível gerar um primeiro ensaio completo do custo aluno por escola, com base no exercício corrente.
Contabilidade - Que características a secretaria passa a ter que lhe conferem os moldes de uma empresa?
Ribeiro - Na sequência, se espera que haja o indispensável engajamento das áreas, mediante o cruzamento dos indicadores de desempenho da qualidade de ensino, com os valores avaliados no sistema de custos.
Contabilidade - O sistema de custos sofre alguma alteração com a adoção das normas internacionais de contabilidade?
Ribeiro - O sistema Custos-RS está de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT CASP), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, por sua vez, está alinhado com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Ressalta-se que a implantação de sistemas de custos não cumpre apenas exigências legais, mas consiste, também, num imperativo da modernização e da eficiência da gestão pública, buscando a incorporação de novas metodologias gerenciais e adotando parâmetros de boa governança.