21/12/2010 VALOR ECONÔMICO
O comércio paulista poderá parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de dezembro. O decreto, assinado pelo governador do Estado, Alberto Goldman, e pelo secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo, permite que o lojista divida a despesa em duas vezes. O recolhimento da taxa (18% no Estado), se dará no dia 20 de janeiro e no dia 22 de fevereiro. O recolhimento do ICMS é normalmente feito uma única vez, do dia 3 ao dia 20 de janeiro.
"A medida fortalece o varejo", afirmou o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. "A iniciativa mostra o apoio ao pedido das entidades para a flexibilização dos prazos de pagamentos", enfatizou o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun.
A Fazenda espera recolher R$ 400 milhões referentes ao pagamento do ICMS do setor neste ano. Com a decisão, 70 mil empresas serão beneficiadas, o que representa 90% da arrecadação.