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17/12/2010 FENAFISCO
Diretoria do Novo Sindifisco participa de mobilização no Congresso Nacional
Trabalho desta semana no Congresso Nacional
A FENAFISCO realizou trabalhos no Congresso Nacional nesta semana. Desta vez, o enfoque foi a PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia da Administração Tributária. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando a votação do parecer do relator.
Nesta terça-feira (14) pela manhã, o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, acompanhado pelo Diretor Parlamentar, Rogério Macanhão, e pelos representantes dos Sindicatos Ney Flávio (SINDSEFAZ/BA), Eurípedes Ferreira Falcão (SINDIFISCO/MS), Wilson Amizo (SINFATE/MT), Philippe Salha (SINAFFEPI/PI), Luiz Antônio Bins e Celso Malhani de Souza (SINDIFISCO/RS) e Keila Oliveira (SINDIFISCAL/TO), visitou os gabinetes dos deputados que compõem a Comissão. À tarde, o grupo se reuniu na sala da CCJC para acompanhar a reunião.
O deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB/PB), a pedido da FENAFISCO, solicitou inversão de pauta para que a PEC 186/2007 pudesse ser votada. Mas inevitavelmente o deputado José Genoíno (PT/SP) entregou um requerimento solicitando a retirada da PEC 186/2007 de pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Na quarta-feira (15), o grupo participou do Seminário MP 507 - Protege o cidadão ou emperra a Administração Tributária?. Na quinta-feira (16), o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião da PEC 443/09, projeto em que o Fisco pleiteia sua inclusão e visa à elevação do teto salarial dos defensores públicos e delegados de polícia ao nível de 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A reunião era para discussão e votação do parecer do relato. O deputado federal Roberto Magalhães (DEM/PE) solicitou verificação de quórum e a reunião foi encerrada pelo baixo número de parlamentares presentes.