14/04/2009 CORREIO BRAZILIENSE
Eleições em 2010 e crise econômica. Essa combinação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os parlamentares a abrirem as portas do Palácio do Planalto e do Congresso aos lobbies. Sobretudo de prefeitos e empresários, que desde o início do ano colhem uma série de vantagens em Brasília. As bondades estão registradas em medidas provisórias (MPs). Parte delas foi baixada por Lula. Já a outra parcela ganhou forma graças à ação de deputados e senadores em operações suprapartidárias, nas quais governistas e oposicionistas, em alguns casos, marcharam juntos.
“Com a crise, segmentos da sociedade procuram os partidos, correm para o Congresso. As demandas que chegam às bancadas se multiplicaram”, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. Coube à maior bancada da Casa acolher o primeiro pleito de peso neste ano. Por meio do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o partido incluiu na MP 449, que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a União, um novo programa de renegociação de dívidas tributárias. A iniciativa foi bombardeada pela equipe econômica do governo. Representantes do Ministério da Fazenda lembraram que a proposta, se aprovada, criará o terceiro “Refis” na gestão Lula. Assim, fortalecerá a cultura da inadimplência e animará o festim dos sonegadores. Foi em vão.
No fim de março, o relatório de Filippelli acabou aprovado com folga pelo plenário da Câmara. “Você não sabe a quantidade de empresas que nos procuraram pedindo ajuda”, alega Alves. “A função do Legislativo é aprimorar o que vem do Executivo. Vemos isso de forma muito salutar”, acrescenta o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP). Antes de entrar em vigor, o chamado Super-Refis tem de ser aprovado no Senado.“É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. Para atender quem? Os devedores contumazes. É um absurdo”, protestou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato à Presidência. Para os socialistas, a aprovação já é parte da negociação entre PT e PMDB em torno da sucessão de Lula.
Refresco
As prefeituras também já foram agraciadas pela Câmara. Deu-se durante a votação da MP 451, que cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda. Por meio da inclusão de um “contrabando” no texto, deputados autorizaram os municípios inadimplentes a receberem transferências voluntárias da União. Na prática, flexibilizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão contou com o aval do Planalto, que está preocupado em garantir a execução de obras e programas sociais Brasil afora e manter o alto nível de aprovação popular do governo. Nesse caso, a oposição protestou. “Votar esse texto com atropelo é uma enorme irresponsabilidade. É inimaginável que a Câmara se preste a isso”, declarou, em plenário, o líder tucano José Aníbal (SP).
Nas próximas semanas, as prefeituras colherão novos frutos. O governista PMDB e o oposicionista PPS, por exemplo, querem levar o novo programa de construção de casas populares — regulamentado numa MP em tramitação na Câmara — a todos os municípios brasileiros. Pelo texto editado por Lula, só as cidades com pelo menos 100 mil habitantes serão atendidas. As regras de renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão flexibilizadas. É o que promete a relatora da MP 457, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).