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10/12/2010 CONAMP
Pedido de vista adia análise de PLs dos subsídios
Deputado Sabino Castelo Branco apresenta pedido de vista e votação dos Projetos de Lei que tratam da revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do STF é adiada. Matérias seriam analisadas hoje pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Um pedido de vista formulado pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) retirou hoje (08) da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As matérias estavam na pauta de votações da comissão desta quarta-feira.
Pelas propostas, os vencimentos mensais do PGR e dos integrantes do STF passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48 (14,79%). O objetivo dos PL's, enviados em agosto ao Congresso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.
Desde o início da tramitação dos PL's 7753/10 e 7746/10, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., tem se reunido com parlamentares, para garantir a aprovação do projeto. A entidade também divulgou, em 23 de agosto, nota pública em defesa da proposta. O documento foi assinado ainda pelas demais associações nacionais representativas do Ministério Público e da magistratura.