08/12/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Tomou posse na semana passada a nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco RS). A chapa da nova diretoria é encabeçada pelos agentes fiscais do Tesouro do Estado, Luiz Antonio Bins e Celso Malhani de Souza. Criado em decorrência da fusão dos antigos Sindifisco / RS e Sindaf, realizada em setembro desse ano, o novo Sindifisco RS representa 1.541 agentes fiscais da Secretaria da Fazenda. Para o presidente eleito, a "eleição foi uma vitória da categoria em função da intensa participação dos filiados no pleito. Findo esse processo, começa uma nova fase com vistas à consolidação da Administração Tributária, da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e do Novo Sindifisco-RS", afirma.
O mandato será de três anos, mas como a primeira diretoria já encabeçou uma gestão provisória de 4 meses, o período de gestão oficial será de 2 anos e 7 meses, ou seja, até 30 junho de 2013. Luiz Antônio Bins é juiz do TARF e ex-diretor da Receita Estadual.
JC Contabilidade - Quais serão as prioridades e desafios da próxima gestão?
Luiz Antônio Bins - O novo Sindifisco RS surge em decorrência da fusão do Sindaf e do Sindifisco, em um momento ímpar da categoria e do movimento sindical, em função da constituição e aprovação das Leis Orgânicas. O Estado do Rio Grande do Sul é o primeiro que aprova uma Lei Complementar da iniciação tributária, lei que traz no seu conjunto a conformação dos princípios inerentes da carreira da administração tributária. Além disso, trata-se de um momento importante em que assumirão novos governos em nível local e nacional. Dentro desse contexto, é nossa prioridade a consolidação da entidade, consolidação das Leis Orgânicas e um constante diálogo com os governos eleitos, visando a fazer os devidos encaminhamentos, direitos, prerrogativas da nossa categoria de servidores, participação dos direitos e deveres inerentes à carreira.
Contabilidade - Qual será a marca que essa chapa que acaba de assumir pretende imprimir ao Sindifisco?
Bins - Nós defendemos e queremos um Sindifisco forte, atuante, com representatividade interna e externa, participante em fóruns de discussão em matérias de administração tributária e finanças públicas. Outra proposta é fortalecer a união da categoria e dos Sindicatos. Defendemos uma política de relacionamento com pessoas que devem se relacionar fundamentada no diálogo. Trabalho com muita dedicação, persistência, profissionalismo e equipe em prol das deliberações da categoria, sempre tomadas nas respectivas instâncias estaticamente previstas.
Contabilidade - O que a gestão do último presidente deixou de positivo?
Bins - Muitos foram os méritos da gestão que se conclui. Compartilhada pelas antigas diretorias da Sindaf e Sindifisco, as dificuldades sempre foram grandes. Mesmo assim, tivemos muitos feitos. As recentes empreitadas, seja do avanço do nosso Prêmio Produtividade e Eficiência, da Aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/10) e da Criação do Novo Sindifisco, foram conquistas que vieram da força da categoria, com apoio da Afisvec e da Administração Tributária. Foram conquistas obtidas por lideranças que tiveram desprendimento, serenidade e persistência.
Contabilidade - Com a mudança para o IFRS, o ano de 2011 será um período de adaptação a novas legislações e tecnologias. Qual o papel da entidade nessa transição?
Bins - Na nossa categoria, as normas fiscais e contábeis são relevantes para o exercício e controle das atividades das empresas. É fundamental que tanto a entidade como a categoria possam participar dos debates e auxiliar na adoção das normas, contribuindo na implantação dessas mudanças tão importantes.
Contabilidade - No que a administração tributária ainda precisa avançar e no que já avançou?
Bins - A administração tributária não existe por si só. Ela é um instrumento para que o Estado obtenha recursos financeiros para poder concretizar, implantar e atender aos objetivos e finalidades do próprio estado. É importante que a administração tributária esteja estruturada, tenha autonomia, seja forte, para que o estado possa auferir na legislação em vigor e para que a arrecadação se aproxime do ideal. As administrações tributárias têm condições de monitorar, fiscalizar e fazer que os recursos tributários cheguem aos cofres públicos dos entes políticos.
Nós achamos que esse grupo vem com uma nova proposta, de trabalho centrado no diálogo, disposto a fazer os enfrentamentos necessários, mas sempre respeitando as devidas instâncias. Também iremos trabalhar de acordo com o novo estatuto aprovado em 2 de setembro deste ano, fruto da fusão das entidades. Não havia outro caminho senão a unificação das forças. Esse é um momento de união da categoria, e esperamos que seja uma união permanente e profícua.