23/11/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
A oposição às tentativas de recriação da CPMF ganhou mais um impulso no Estado ontem, durante ato público organizado pela secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em sua sede em Porto Alegre. No evento, que reuniu diversas entidades empresariais, sindicatos e conselhos de profissionais liberais, foi realizado o lançamento do site www.agorachegacpmfnao.org.br, que busca recolher assinaturas de quem quiser se manifestar contra a volta do imposto.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que a sociedade civil não suporta a carga tributária existente no País, uma das maiores do mundo. Segundo Lamachia, a justificativa de recriar o imposto para garantir recursos para a saúde não pode ser sustentada. "Quando a CPMF estava instituída ela se mostrou ineficiente. Se o dinheiro recolhido tivesse mesmo ido para a saúde, não teríamos o caos nessa área que vemos hoje", afirmou. O dirigente afirmou que a sociedade civil espera que os governos busquem outras medidas para o problema, como uma melhor gestão pública, e não soluções simplistas.
O retorno da contribuição chegou a ser considerado imoral pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, que criticou o uso político da necessidade de investir mais recursos na saúde para que a sociedade aceite um aumento de impostos. "O que é mais indigno e torpe é que se use o sofrimento das pessoas para uma espécie de tentativa de extorquir a população", comentou.
Para o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, falta vontade política de encontrar soluções para os problemas da saúde que não envolvam aumento de impostos. Além disso, ele afirmou que considera o imposto ineficiente em relação aos seus objetivos. "Durante o período em que a CPMF esteve em vigor, nunca foi destinado para a saúde mais do que 70% do total recolhido pela contribuição", disse.
Cairoli lembrou que a Federasul foi a primeira entidade empresarial gaúcha a se posicionar publicamente contra a tentativa de retorno da CPMF e revelou que, a partir do dia 1 de dezembro, todas as entidades filiadas do Interior vão distribuir adesivos com o alerta "Chega de CPMF", para mobilizar a sociedade civil contra a medida.
O repúdio ao tributo uniu empresários e trabalhadores no evento. O presidente da Força Sindical, Cláudio Janta, também destacou sua oposição ao retorno do imposto. "Quem paga esse aumento na carga é o trabalhador, que já contribui para saúde e não vê melhorias no atendimento", afirmou. Segundo Janta, a CPMF poderia ser um imposto justo se a contribuição arrecadada ficasse efetivamente nos municípios, e não fosse destinada para o caixa da União. "A lei força prefeituras e governos estaduais a gastar quantias determinadas de seu orçamento na saúde da população, mas não dá condições para que arrecadem as verbas necessárias para isso", comentou.
O sindicalista também lembrou que outras alternativas poderiam ser encontradas para aumentar a porcentagem de recursos enviados para a área, como uma mudança na divisão dos impostos arrecadados pelas loterias.
"Atualmente somente os investimentos em esportes são beneficiados com essa medida, por que não destinar uma parcela para a saúde também", questionou. Janta também propôs que o governo estudasse a legalização de bingos e cassinos no País, para que os impostos gerados fossem aplicados na saúde.