16/11/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
O especialista em Direito Tributário André Longo participou do XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, em Porto Alegre, abordando o tema através da sua experiência em Ciências Criminais e Econômicas
Jornal do Comércio - Considerando sua carreira como advogado especialista em Direito Tributário e Ciências Criminais, o que levou o senhor a dar ênfase aos estudos das Ciências Econômicas?
André Koller Di Francesco Longo - Porque quando comecei a me aprofundar no Direito Tributário, percebi que no Brasil só existia um estudo isolado em termos de tributação. Já agora toda tributação tem um reflexo econômico direto. Por exemplo, quando diminuiu o valor do IPI, as pessoas compraram mais carros, mais dinheiro circulou, e hoje Porto Alegre está engarrafada. Então, a partir desse feito econômico do Direito Tributário, eu aprofundei meu estudo, o que me levou a tese de mestrado dentro da economia. O que foi muito difícil para quem é especialista em Direito Tributário e Ciências Criminais foi estudar fluxo de caixa. Então, uni as duas escolas dentro do meu espectro de pesquisa, principalmente utilizando a doutrina norte-americana. O que eu fiz? Utilizei o Direito Tributário e a Teoria dos Jogos Econômicos, que é a Teoria do Poder. A partir disso, trabalho com sistemas de inteligência utilizados pela CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos) e pela Escola Superior de Guerra (ESG). No Brasil, isso é pouco difundido. São organogramas de inteligência, ou seja, como transformar o dado bruto em informação. É dessa forma que surgem as malhas finas da Secretaria da Receita Federal (SRF).
JC - Qual a principal medida a ser tomada no processo dessa transformação do dado bruto até chegar às malhas finas?
Longo - É a análise. A gente não sabe se esse dinheiro que entrou é de um CPF ou de um CNPJ, o que preocupa todos os empresários, e eles não sabem por que caem na malha fina. Então, circulou dinheiro, é dado bruto. Desse dado bruto é feita uma análise. O resultado dessa análise vai para a SRF, que vai segregar esse dado para saber se é renda ou não, e qual a origem desse dinheiro. Depois de transformado esse dado bruto em informação, eles lavram o auto de infração e multam o contribuinte.
JC - No que consiste a responsabilidade de coordenador científico deste evento?
Longo- Consiste em montar todo o eixo científico do congresso explicando os temas das palestras, com a preocupação de que os palestrantes viessem falar sobre o que estudam, seu espectro de pesquisa, mas com um aplicação prática. Eu sou uma pessoa de 34 anos lidando por e-mail com pessoas de todas as faixas etárias (e carreiras mais longas), dizendo a elas a forma como eu acharia interessante que as palestras fossem conduzidas. Então, a mim foi dada uma oportunidade e a mesma foi bem aceita por todos, que entenderam perfeitamente essa necessidade prática de compreender o Direito Tributário. Ou, seja, saímos da teoria e fomos para a prática.
JC - Em relação ao panorama tributário atual do nosso País, quais foram os principais critérios para a escolha das temáticas abordadas?
Longo- A divisão de arrecadação dos impostos, uma vez que dos 70% da arrecadação tributária pela União pouco sobra para os estados e quase nada sobra para os municípios, aqueles que estão mais perto dos seus contribuintes. Então, tributação no federalismo significa repensar a repartição de riquezas, de contribuições indiretas, os tributos, todas as generalidades de impostos com seus efeitos econômicos. No entanto, toda a palestra motivada aqui tem por final o efeito econômico dela, o que causa no contribuinte uma decisão judicial.
JC - Considerando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, como o senhor vê a possibilidade da criação de uma nova CPMF?
Longo- Posso responder essa pergunta com dois vieses: dentro de um viés jurídico social, em razão do caos da saúde, essa contribuição pode ser justificada. Acontece que os cofres públicos já têm esse dinheiro. Mas eu vou mais adiante, respondendo sob o viés econômico-jurídico. Todo o dinheiro que circula no País, se for restituída essa contribuição por outro nome, enfim, que seja provisória, vai avisar o sistema da Receita Federal que tem moeda circulando. Então eu tenho mais um elemento para a análise do dado bruto para transformar em informação e para criar a malha fina. Sendo que a CPMF era um dos principais indicadores utilizados para arrecadação, ou seja, não que as pessoas soneguem muito, até que não existe muita sonegação atualmente. Ela tende a diminuir cada vez mais, mas eu entendo que não é por esse caminho, o que tem de haver é uma repartição maior de receitas. Dou o exemplo do próprio Enem. Quanto que custou anular a prova de 2009? E se ela for anulada novamente? Então há a necessidade ter mais uma contribuição para onerar a iniciativa privada? Entendo que não. Não tenho como gerar mais empregos onerando a iniciativa privada. E o fim da saúde? Não. Tem que haver uma readequação de repartição de despesas. Não sou a favor da criação da nova CPMF. Ela servirá como um elemento de fiscalização. Afirmo isso dentro de uma visão econômica do Direito.
JC - Como o senhor enxerga a concretização do equilíbrio tributário para a geração de empregos pretendido nas propostas da presidente eleita, Dilma Roussef?
Longo - Objetivamente só existe uma forma para aumentar o número de empregos. É necessário fomentar a atividade privada. Só que, para aumentar salário sem fomentar a atividade privada, tem que se aumentar a arrecadação. Pela primeira vez a Receita Federal está com todas as informações através de um sistema do INSS e da própria receita, que vão se “linkar” com os sistemas dos estados e dos municípios. Eu até brinco com a referência do Tropa de Elite 2: “tem que entender o sistema”. É necessário entender o sistema, senão ele engole a gente.
JC - Qual a função efetiva do Direito Tributário para contribuir como mediador entre Estado e sociedade?
Longo- A busca de Justiça. Limitar o Estado diante do poder de arrecadação e orientar os contribuintes a arrecadar de acordo com a lei.