16/11/2010 CORREIO DO POVO
Com o objetivo de divulgar informações básicas sobre a elaboração e a fiscalização de orçamentos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas lançam o boletim "Orçamento - Ajude a fazer, ajude a fiscalizar". O lançamento ocorre no momento em que as câmaras de vereadores e a Assembleia Legislativa discutem os orçamentos municipais e o estadual, respectivamente, para o próximo ano.
De acordo com o vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, a elaboração do orçamento deve ser a mais democrática e transparente possível. Ele ressalta que é por meio do orçamento que são implementadas todas as ações e políticas públicas nas áreas de segurança pública, saúde, educação, segurança e assistência social, por exemplo.
Para Geraldo da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas, as leis que compõem o ciclo orçamentário estão entre as mais importantes do cotidiano da população. Camino acredita que participar da feitura e fiscalizar a execução do orçamento são "atos de cidadania que materializam o regime democrático". Disponível no site do TCE ( www.tce.rs.gov.br), o boletim está sendo publicado nos jornais diários da Capital e em publicações do Interior. (15/11)