O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou ontem a possibilidade de nova renegociação das dívidas dos Estados, como querem alguns governadores eleitos, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, proíbe renegociações de dívidas pela União", afirmou.
Para o ministro, uma proposta como essa tem repercussão até sobre a credibilidade do Brasil, com efeitos negativos sobre a economia, e, portanto, deve ser afastada. "Apostar nesse tipo de proposta é apostar em uma confusão enorme que não vai ter solução", afirmou, em entrevista a uma rede de emissoras de rádio, comandada pela estatal NBR. Ele achou curioso que "após cada eleição apareça governadores falando em renegociação de dívidas".
Em recente entrevista, o governador paulista disse que a renegociação das dívidas não seria "para já", mas que a questão precisa ser discutida "a médio prazo" para que os débitos não fiquem impagáveis. Alckmin queixou-se, principalmente, do uso do IGPDI como indexador dos débitos renegociados, pois, para ele, esse índice é muito instável.
O governador paulista lembrou que grande parte das dívidas da União está referenciada à taxa Selic, hoje em 10,75% ao ano, e que as dívidas estaduais renegociadas têm o custo de IGP-DI mais 6% ao ano. Como o IGP-DI ficará acima de 9% este ano, o custo financeiro será maior do que 15%. Em 2009, no entanto, o IGP-DI fechou com deflação, apresentando variação negativa de menos 1,43%.
Quando assumiu a prefeitura de São Paulo, em 2004, o ex-prefeito José Serra levantou a mesma questão. Na época, Serra tentou negociar com o governo Lula vários pontos dos contratos de renegociação das dívidas municipais, entre eles a troca do indexador IGP-DI pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), mas não obteve sucesso.
Ontem, ao comentar a questão, o ministro Bernardo fez um breve histórico sobre a renegociação das dívidas estaduais e municipais e observou que os custos financeiros pactuados nos contratos foram bastante inferiores aos que eram pagos pelos governadores e prefeitos ao mercado. Para o ministro, a renegociação das dívidas viabilizou as finanças estaduais e municipais.
Na entrevista às rádios, Paulo Bernardo lembrou frase da presidente Dilma Rousseff de que não irá mandar proposta ao Congresso criando uma nova CPMF. "Se ninguém falar mais nesse assunto, acho que o assunto acabou", disse. Para Bernardo, o governo Lula não pode ser acusado de elevar a carga tributária, pois perdeu a CPMF. "Nós assumimos o compromisso de colocar mais R$ 24 bilhões para a saúde, mas derrubaram a CPMF e o governo não teve como passar os recursos", observou. Segundo ele, o governo não tem previsão de encaminhar ao Congresso proposta de criação de novo imposto.
O ministro voltou a defender o valor de R$ 540 para o salário mínimo a partir de janeiro e a manutenção da atual regra de reajuste do mínimo, que prevê correção pela inflação mais o crescimento da economia de dois anos antes.