12/11/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Texto prevê recursos para novas secretarias propostas por Tarso
Gisele Ortolan
Os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legilativa aprovaram nesta quinta-feira na votação do relatório do orçamento de 2011 recursos para a implantação de duas novas estruturas da gestão estadual: R$ 50 mil para a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) e R$ 50 mil para a implantação do Gabinete de Apoio aos Municípios na captação de recursos federais. A medida atende ao programa do governador eleito Tarso Genro (PT).
Outras seis emendas para atender à futura gestão também passaram na comissão, garantindo, ao todo, R$ 4,8 milhões para projetos que serão aplicados pelo petista. Entre as matérias, a que destina R$ 500 mil para a implantação do Programa Segurança Pública com Cidadania - nacionalmente conhecido como Pronasci. Também receberam parecer favorável os textos que garantem R$ 50 mil para o combate à fome e à pobreza; R$ 50 mil para o sistema de participação popular e cidadã; e R$ 100 mil para a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Completam a lista, a sugestão que amplia em R$ 1 milhão o orçamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e a que destina R$ 3 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).
Ao todo, a peça orçamentária recebeu 118 emendas. Além das oito que atendem ao futuro governo, há 28 propostas de caráter indicativo e 82 emendas de comissão. Destas, três foram chamadas de “emendões” e contemplam a maioria das 481 emendas individuais rejeitadas pelo relator Kalil Sehebe (PDT).
Reapresentadas na forma de proposições indicativas, foram divididas entre saúde, educação e transporte. Estabelecem que a próxima gestão deverá suplementar as rubricas para que atinjam os mínimos constitucionais de 12% em saúde e 35% em educação, na medida em que houver aumento de receita. Também determina que, com aumento de arrecadação, se abra crédito a fim de complementar os valores para investimentos em estradas.
Com a aprovação do relatório por unanimidade, a matéria segue para votação em plenário. Na próxima terça-feira, em reunião de líderes, será decidido quando o texto será apreciado.