03/11/2010 ZERO HORA
Na esperança de encurtar a via-crúcis para receber recursos devidos pelo governo, milhares gaúchos renunciaram a parte do valor a que teriam direito. No entanto, os 60 dias previstos em lei para pagamento se multiplicaram, alongando uma espera que se arrasta por mais de uma década.
> Entenda as diferenças entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Para acelerar pagamentos, as dívidas a serem pagas em precatórios puderam ser transformadas em Requisições de Pequeno Valor (RPV). Com valores a receber referentes à Lei Britto, o professor aposentado Jerônimo Mazuhy Cunha, 77 anos, optou por abrir mão da totalidade dos precatórios devidos acreditando que o processo andaria de forma mais rápida. Em dezembro de 2008, com a promessa de que a RPV seria paga em dois meses, aceitou receber até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil atualmente) – valor máximo da requisição. Quase dois anos depois, Cunha ainda espera o sonhado pagamento.
— Resolvi perder dinheiro para ver se aproveitava em vida alguma coisa ainda, mas agora já nem sei mais se vai dar tempo — diz o aposentado, que teria direito a mais de R$ 30 mil, se optasse receber por precatório.
A mulher dele, Eneida de Deus Cunha, 65 anos, teve um pouco mais de sorte. Com o pedido encaminhado também em dezembro de 2008, a professora aposentada recebeu os passivos em maio passado. Mesmo renunciando a quase metade do valor devido, esperou um ano e meio para receber o dinheiro, prazo bem maior do que os 60 dias prometidos.
Com a entrada de 3 mil processos de pagamento de RPV por mês, a Secretaria Estadual da Fazenda alega que o grande volume de pedidos acabou inviabilizando o pagamento no prazo 60 dias, previsto pela Justiça. A cada decisão judicial, os processos são encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisa cada um individualmente.
— O que era para ser algo rápido, acabou sendo retardado pela grande quantidade de processos – justifica a procuradora Patrícia Pereira, dirigente da Equipe de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor da PGE.
Secretaria precisa de um mês para empenhar valores
Conforme a procuradora, mesmo com o mutirão feito pelo governo e pela Justiça é praticamente impossível cumprir o prazo de dois meses – determinado pela mesma lei federal aplicada a Juizado de Pequenas Causas. Conforme Patrícia, somente a Fazenda leva quase um mês para empenhar os valores.
— Há trâmites a serem cumpridos até o dinheiro ser liberado e, infelizmente, não temos como ignorar questões jurídicas — explica, acrescentando que em média o pagamento de uma RPV no Estado tem levado pelo menos uns seis meses.