01/11/2010 FENAFISCO
*Augusto Bernardo Sampaio Cecilio
Peça fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis a todos os brasileiros, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Assim está grafado no parágrafo único do artigo 3º, capítulo único, das disposições preliminares, título I, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo artigo 13 da lei nº 9527, de 10 de dezembro de 1997.
Sem desejar empreender digressões pitorescas sobre o papel desempenhado pelos funcionários egípcios, sumérios, assírios, babilônicos, e de outros povos, é interessante identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde os cargos desempenhados pelos escribas até os que cuidavam dos sinetes do príncipe. Nenhum povo, desde os primórdios deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência, reconhecimento ou gratidão, ora por interesse pessoal ou mero temor.
A realidade nos dá conta de que o homem se investiu de função pública pela própria e natural necessidade de fazer frente aos empreendimentos que trouxeram e trazem à tona a realização dos desejos e anseios coletivos da própria sociedade. Portanto, o servidor público é dotado de ingredientes que permeiem diferentes interesses populares. Em todos os inúmeros meandros do serviço público, assim como em qualquer atividade humana, há os bons e os maus, os que cumprem e os que não cumprem o seu dever. No Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, é de nossa vontade que tenham recebido, os bons e verdadeiros servidores públicos a nossa homenagem, a nossa gratidão e o nosso apelo para que sempre façam o melhor pelo serviço público e o exerçam com orgulho. Quando os bons desistem o mal triunfa. O bem precisa vencer neste país e os servidores públicos certamente têm papel decisivo nessa merecida conquista.
Concluindo, como atrair para o serviço público cidadãos que pensem em primeiro lugar no bem de todos? Como manter e estimular os que no serviço público se sacrificam pelo bem de todos? Como evitar a evasão desses abnegados brasileiros? Como retribuir, com base no merecimento e não em critérios casuísticos os que se dedicam à função pública? Esse já não deve ser um desafio restrito a governantes, mas a todos os cidadãos de bem. Que se discuta com cuidado esse assunto na mídia, nas igrejas, nas universidades, em toda parte. Silenciar sobre tal assunto neste dia é comemorar apenas com feriado uma data que merece exame de consciência nacional.
*O autor é auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas. E-mail: augustosefaz@hotmail.com