29/10/2010 SITE ASSEMBLEIA
Proposta do Deputado Jerônimo Goergen (PP) visa combater falsificações, adulterações e contrabandos no RS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em reunião na terça feira (26), o Projeto de Lei 94/2010, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP),que estabelece normas para a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa. A iniciativa atende à reivindicações da sociedade gaúcha vem sofrendo diretamente com grandes perdas na comercialização de produtos falsificados, irregulares e que atinge níveis predatórios. Produtos legalmente elaborados perdem mercado para os demais, falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa.
“ Esta situação causa sérios prejuízos à economia de nosso Estado, pois não se respeitam as obrigatoriedades formais impostas pelo Governo. Tais crimes podem ser responsáveis por prejuízos irreparáveis à saúde e ao bem estar do consumidor”, avalia Jerônimo Goergen. “ Os cofres públicos deixam de arrecadar recursos que poderiam ser aplicados em benefício da saúde, educação, infra-estrutura, por isso é necessário combater, por meio de legislação específica, estes crimes”, completa o parlamentar.
O Brasil é o quarto maior mercado consumidor desse tipo de mercadoria, atrás de China, Rússia e Paraguai. Entre as mercadorias que são objeto de ilegalidades estão os alimentos, bebidas, pilhas, brinquedos, roupas, remédios, cosméticos, calçados, gás de cozinha, combustíveis, cigarros, perfumes, CDs, DVDs, programas de computador, componentes eletrônicos.
De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, órgão do Ministério da Justiça, se fosse aplicado um combate efetivo à pirataria, poderiam ser gerados cerca de 2 milhões de empregos no país.