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15/10/2010 SITE ASSEMBLEIA
Comissão vai debater Previdência Complementar com servidores da Fazenda
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT) aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (14), seis requerimentos para realização de audiências públicas e dois pareceres a projetos de lei.
Quatro (4) requerimentos de audiências públicas são de autoria de deputados, e dois (2) de entidades. Entre os de autoria de parlamentares, estão o do deputado João Fischer (PP) que propõe discutir, com representantes da Secretaria da Fazenda e entidades representativas dos servidores públicos o PL393/2007, que prevê a possibilidade de criação de previdência complementar dos servidores.
Do deputado Ronaldo Zülke (PT), foi aprovado pedido para debater o pedágio na RS 239, localizado no município de Campo Bom. O deputado Gilmar Sossella (PDT) teve aprovada solicitação para discutir o reconhecimento legal da atividade da Cooperativa de Transporte de Cargas Geral (COORAL) e da Associação dos Transportadores de Cargas Geral. Jerônimo Goergen (PP) propôs debater os transtornos causados pelas obras na BR 101.
A comissão aprovou, também, pedido da União das Associações de Moradores de Alvorada, para tratar de comunicado da Corsan, recebido pelos moradores do bairro Jardim Algarve, sobre alteração nos custos da tarifa de 50% para 70% do valor base do metro cúbico de água. Outra audiência aprovada, a pedido da Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Santana da Boa Vista, possibilitará debater a criação de uma linha de ônibus ligando o município a Porto Alegre.
O órgão técnico aprovou ainda o parecer do deputado Pedro Pereira (PSDB) ao PL 238/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do RS. Também foi aprovado parecer do deputado Carlos Gomes (PRB) ao PL 272/2009, do Poder Judiciário, que cria e aglutina , junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Santana da Boa Vista, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
Participaram ainda os deputados Luciano Azevedo (PPS), Stela Farias (PT), Alceu Moreira (PMDB) e Paulo Azeredo (PDT).