13/10/2010 CORREIO DO POVO
Editorial
Já faz muito tempo que o discurso da necessidade de realizar uma nova reforma tributária frequenta a agenda política do país. Entretanto, na hora de aprovar um proposta no Congresso Nacional, os procedimentos se tornam lentos em função das fundadas divergências que existem em torno do tema.
De todas as reformas demandadas pela sociedade, o nó da reforma tributária parece o mais difícil de desatar. Para os empreendedores, a palavra principal é a desoneração, de modo que os preços dos produtos se mostrem menores para o consumidor final. Também combatem os impostos em cascata.
De parte de outros setores sociais, existe a preocupação com o que eles denominam de justiça tributária. Para eles, é essencial que haja uma diminuição da tributação indireta, aquela que todos pagam quando consomem um produto ou serviço, gerando uma situação que tanto ricos como pobres acabem sendo tributados nos mesmos níveis, independentemente do poder aquisitivo. Temos tributação direta na incidência, por exemplo, de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). São indiretos, somados no valor de produtos adquiridos, o Imposto sobre Circulação de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produto Industrial (IPI).
Outro ponto polêmico diz respeito à repartição dos tributos arrecadados pelos entes públicos, União, estados e municípios. É preciso determinar quem fica com determinados percentuais e quais as contas sociais que deverão ser pagas.
Como a Constituição federal já determina a competência de arrecadação dos tributos, é possível que uma reforma tenha que ser feita por meio de novas leis e emendas constitucionais. O processo é complexo e demanda muitas negociações, o que leva à conclusão de que essa tramitação não poderá ser feita num ritmo predeterminado nem com a celeridade necessária. (12/10)