29/09/2010 CORREIO BRAZILIENSE
Sob forte protesto, os deputados distritais adiaram para hoje a votação do “carreirão”, como foi apelidado o projeto do Executivo que propõe mudanças na carreira da Administração Pública. O projeto, que afetará diretamente cerca de 11,4 mil servidores, 6,5 mil deles da ativa, chegou à Casa com pelo menos duas grandes polêmicas: a Secretaria de Planejamento deu um parecer contrário à aprovação da proposta por considerá-la inconstitucional. Além disso, há um entendimento de que a medida é o instrumento de que os servidores precisam para requerer equiparação salarial com outras categorias do governo, assim que as eleições acabarem.
De modo geral, a preocupação dos parlamentares não parece ser com a possibilidade de aumento das despesas com a folha de pagamento, mas, sim, de carregar a responsabilidade de aprovarem mais um projeto inconstitucional. Técnicos da Casa entendem que, na prática, o projeto promove o que eles chamam de transposição, o que é vetado pela Constituição. “Você pega um servidor que prestou concurso para uma carreira e o eleva a outro posto, sem novo concurso. O passo seguinte é a reivindicação da retribuição pecuniária”, explicou um assessor.
Mais de um parlamentar disse ontem ao Correio que se trata de uma manobra do Executivo, que, sabendo da ilegalidade da proposta, jogou para o Legislativo a responsabilidade por barrar a reivindicação da categoria ou aprovar a medida e passar o recibo de ter criado uma lei inconstitucional. “Na hora de sancionar, o governador veta e culpa a Câmara por ter aprovado um projeto sem respaldo legal”, citou Geraldo Naves (sem partido). Raad Massouh (DEM) não acredita em efeito cascata do projeto. “Só haverá aumento se o governo permitir. Da forma como está escrito, não há essa possibilidade.”
Presidente do Sindireta-DF, Severino Marques sustenta: “Queremos valorizar a categoria e impedir que apadrinhados políticos levem a categoria para as páginas policiais”. O sindicalista admite que, no futuro, vai reivindicar melhorias salariais. “Vamos lutar pelo mesmo tratamento digno dado a integrantes de outras carreiras.”
A proposta do GDF troca o nome de três cargos — analista, técnico e auxiliar da administração pública — e altera a exigência de escolaridade para cada um deles, regra que passará a valer para quem ingressar na carreira (veja quadro acima). Atualmente, o salário inicial do analista é de R$ 3,7 mil, o do técnico, R$ 2,7 mil e o auxiliar — cargo em fase de extinção — é R$ 1,2 mil. Pelo texto, na administração direta, os cargos em comissão de áreas de modernização governamental, gestão de pessoas e de tecnologia da informação, entre outros, devem ser ocupados, preferencialmente, por servidores da carreira de planejamento, políticas e gestão pública.