26/08/2010 AGÊNCIA CÂMARA
Depois de o Plenário da Câmara aprovar o reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do mínimo e de uma comissão especial aprovar o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos, os deputados poderão votar, nos próximos meses, uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e nas despesas da Previdência Social.
Deficit dobrado
Outra proposta, que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício, provocaria um impacto muito maior. Segundo o Ministério da Previdência, o Projeto de Lei 4434/08 representaria um gasto extra de R$ 106 bilhões em 2010 – mais do que o dobro do deficit total registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir também que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo Plenário.
Representando o governo na votação da CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido no plenário. “Isso (impacto no deficit) compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.