26/08/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Mesmo com arrecadação acima do previsto, o governo do Estado vai fechar o mês de agosto com déficit de caixa. Conforme os números da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a arrecadação bruta de ICMS deste mês está projetada em R$ 1,619 bilhão - R$ 193 milhões acima do previsto -, já incluído o ingresso de R$ 150 milhões por conta do programa Ajustar RS. Mas segundo o titular da pasta, Ricardo Englert, ainda assim haverá déficit de caixa devido ao aumento do valor dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios. "Neste ano, o dinheiro destinado a esses pagamentos tem sido bem maior que em 2009, o que tem provocado a insuficiência de caixa em alguns meses", ressalta o secretário. A receita total disponível deve ficar em R$ 1,27 bilhão para uma despesa estimada de R$ 1,316 bilhão, o que irá gerar um déficit de R$ 46,5 milhões.
Englert destaca que o governo do Estado assumiu o compromisso de comprometer 1,5% da sua receita com o pagamento de precatórios - o equivalente a cerca de R$ 300 milhões por ano. "Esta meta está sendo cumprida", garante. Até agosto, a Sefaz informa que foram pagos R$ 177,5 milhões em precatórios e R$ 258,7 milhões em RPVs. A estimativa é que em 2010 sejam pagos R$ 300 milhões em precatórios e R$ 355 milhões em RPVs. Os compromissos são provenientes de demandas judiciais. Depois da sentença, o Estado tem 60 dias para pagar. Segundo o secretário da fazenda, o grande volume de RPVs é decorrente das decisões das Leis Britto.
A receita tem superado a expectativa de orçamento, principalmente porque não estavam previstos tantos pagamentos de RPVs. "Tínhamos uma expectativa entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões por mês e este número está passando dos R$ 23 milhões em agosto", diz Englert. "Provavelmente isso reduza um pouco os investimentos que o Estado irá fazer para que possa honrar esses compromissos", destaca Júlio César Grazziotin, subsecretário da Receita Estadual.
Englert faz um comparativo para ilustrar o que significam essas dívidas aos cofres públicos. "Pelo ritmo atual, os pagamentos vão se equivaler ao mesmo volume de investimentos do ano passado, que ficou em torno de R$ 600 milhões", compara, lembrando que o pagamento de RPVs e precatórios em 2009 foi na ordem de R$ 300milhões.
Ontem o governo divulgou também o calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de agosto. Nos dias 27, 30 e 31 serão depositados R$ 448,3 milhões para pagar os vencimentos de 276.145 matrículas do Poder Executivo.