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23/08/2010 JORNAL DE BRASÍLIA
Pressão interestadual
Coluna Ponto do Servidor
A semana passada foi de peregrinação pela Câmara dos Deputados para representantes de seis entidades sindicais de diferentes unidades da federação. A força-tarefa visitou os gabinetes de todos os deputados, dialogou com parlamentares e assessores e distribuiu panfletos com mensagens em defesa da aprovação das PECs 270 e 555 e do PL 5030. Os projetos tratam de aposentadoria integral, fim da contribuição de inativos e da reabertura de prazo para que demitidos injustamente no governo Collor possam requerer sua anistia.
MARATONA
O trabalho já fez efeito. Vários parlamentares enviaram requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando inclusão das PECs e do PL em votação no plenário. A ideia é manter a mobilização e continuar pressionando os parlamentares até que surjam resultados concretos. A maratona de convencimento Câmara afora reuniu entidades sindicais do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.
APOSENTADOS
Um grupo de servidores públicos aposentados por invalidez de todas as instâncias de governo (federal, estadual e municipal) e de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Auditores-Fiscais, vem se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que beneficiará servidores aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998. A proposta acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, garantindo o direito dos proventos integrais com paridade.
REAJUSTE ANUAL
Na próxima quarta-feira, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com ação no STF solicitando cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. O artigo prevê direito a reajuste anual a servidores públicos federais todo mês de janeiro. O
pedido de será uma ação coletiva com outras entidades filiadas à confederação e também outras entidades nacionais que representam categorias do setor público federal. A entidade, no entanto, não pretende interromper a cobrança para que o governo recomponha perdas salariais sofridas no passado.