23/08/2010 CORREIO DO POVO
Taline Oppitz
O Tribunal de Contas do Estado vai fechar o cerco às contratações temporárias de pessoal no serviço público a partir de setembro. O alerta sobre a necessidade de intensificar a fiscalização se deu a partir de um levantamento feito pelo próprio TCE. A conclusão foi que 67% das admissões nos governos municipais ocorreram por meio de contratações emergenciais. A partir do próximo mês, o tribunal irá cobrar que os órgãos públicos utilizem o processo seletivo simplificado para as contratações. Segundo o presidente em exercício do TCE, conselheiro Cezar Miola, além da autorização legislativa, a contratação temporária deve observar os princípios constitucionais da impessoalidade e da igualdade. Ou seja, a administração pública deve oportunizar a todos os interessados que preenchem as condições legais exigidas às vagas a possibilidade de serem contratados. "Não se trata de um concurso, propriamente dito, mas deve ser realizado um chamamento público, com provas seletivas ou outro critério objetivo e transparente."
(22/8)