17/08/2010 ZERO HORA
Informe Econômico
Em tempos de escassez de recursos para obras necessárias, uma má notícia para a União. E, em contrapartida, uma boa notícia para a Braskem, que se livrou de pagar mais de R$ 500 milhões ao Fisco. A dívida vinha sendo cobrada judicialmente pela Fazenda Nacional desde 2006 e se referia a irregularidades cometidas entre 1992 e 1994 na correção de balanços da Copesul.
O STJ julgou prescritos os créditos, pois, quando a Fazenda começou a cobrá-los, já tinham se passado mais de cinco anos da constituição da dívida. Ou seja, foi reconhecida a falta de observação a prazos pela União sobre a cobrança de diferenças de IR e CSLL, na ação defendida pelo Escritório Andrade Maia e Mattos Filho.