10/08/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Depois de sancionada, na semana passada, a Lei Complementar nº 648 pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que determina a isenção tributária para obras de adequação dos clubes de futebol para a Copa 2014, inicia-se a fase de negociação para obtenção do benefício em esfera estadual. Na tarde de ontem, o Comitê Executivo para Copa 2014 se reuniu para apresentação do Projeto de Lei (PL) que visa à desoneração de ICMS relacionado à reforma e construção dos instrumentos necessários ao evento.
O secretário extraordinário da Copa, Eduardo Antonini, explica que a pedido das direções tanto do Internacional quanto do Grêmio, assim como da governadora Yeda Crusius, o projeto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa e votado nos próximos dias, atende igualmente ambos os clubes. "A governadora solicitou que levássemos em conta as questões culturais do Estado em relação aos dois times e, a partir do orçamento do Beira-Rio, o valor vai ser o mesmo destinado à Arena do Grêmio", afirma.
Mesmo não escalada para os jogos oficiais da Copa, a Arena poderá ser utilizada para fins relacionados ao evento, por isso está incluída nos projetos de isenções fiscais. O teto, no entanto, será condicionado ao custo de reformulação do Beira-Rio, atualmente calculado em R$ 150 milhões. Com a desoneração dos impostos municipais, o colorado já estima uma economia na casa dos R$ 2,5 milhões para a reforma.
A isenção do ICMS será destinada à construção e modernização dos complexos e estendida ao estacionamento e centros de imprensa dos estádios. Durante o encontro, dirigentes dos dois clubes questionaram a não inclusão de outros pontos considerados cruciais para viabilidade da competição, tal como melhorias em avenidas no entorno dos terrenos, bem como aplicação da desoneração para outros pontos, a exemplo da instalação de um centro comercial no Beira-Rio.
Para o secretário-adjunto da Fazenda estadual, Leonardo Gaffrée Dias, as obras contempladas pelo texto do PL são essenciais para realização de um torneio com as dimensões da Copa. Ele destaca que outras questões devem ser debatidas após a votação do benefício e sanção pela governadora. "Quando há desoneração, temos que fiscalizar e, no caso da Copa, a sociedade impõe que se fiscalize 100%", diz. Segundo ele, a justificativa para a restrição das obras no projeto é a necessidade de proteção do mesmo, assim como a possibilidade de conferência pelos órgãos fiscalizadores.