21/07/2010 VALOR ECONÔMICO
O Ministério da Fazenda avalia que a economia brasileira pode crescer até 7% em 2010. Essa estimativa, contudo, não foi inserida nos parâmetros macroeconômicos que ajustam o Orçamento da União para evitar que a Receita Federal recalculasse a arrecadação sob um padrão elevado de expansão, indicando espaço para ampliação de gasto público.
A projeção oficial de alta do Produto Interno Bruto (PIB) apresentada ontem conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento passa de 5,5% para 6,5%. Para a inflação, o cálculo de 5,5% foi substituído por 5,2%. Ao comentar a projeção que constaria no decreto de programação orçamentária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que indicar crescimento de 7% neste ano poderia levar outras áreas do governo federal a considerar que há margem para aumento das despesas.
"Não vamos propor 7% porque, senão, aumenta a projeção de arrecadação e o pessoal vai querer gastar e não quero. Quero manter a redução do gasto. Isso é importante", disse. "É um problema crônico: se soltamos as rédeas o gasto aumenta e isso vale para qualquer governo. Acho que o que governo está gastando está de bom tamanho, se arrecadar mais guarda para quando precisar", propôs Mantega.
Após o balanço das contas públicas no terceiro bimestre e o consolidado do primeiro semestre, o governo anunciou ampliação de limites para contratação de obras e serviços de R$ 2,5 bilhões. O decreto de programação orçamentária foi feito sob a óptica do conservadorismo. A projeção de crescimento de 6,5% é modesta frente às previsões de 7,3% do Banco Central, de 7,1% indicada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), e de 7,2% projetada pelo mercado na última edição do boletim Focus.
A previsão de crescimento que consta no decreto de programação orçamentária é usada pelo Tesouro Nacional para calcular o valor nominal da meta de superávit primário de 3,3% do PIB. Em termos de variação de preço, a estimativa de IPCA de 5,2% é a mais favorável frente aos 5,4% previstos pelo BC e pelo mercado.
Além de PIB e inflação, os ministérios da Fazenda e do Planejamento alteraram as previsões para o IGP-DI (passa de 9,14% para 8,68%), taxa de câmbio média (R$ 1,79 para R$ 1,80), taxa de elevação da massa salarial (12,69% para 13,95%) e reajuste dos benefícios da Previdência não atrelados ao salário mínimo (de 6,14% para 7,72%).
A análise da receita líquida passa de R$ 497 bilhões para R$ 500 bilhões. Foram previstas reduções na receita do IPI, CSLL e Imposto de Renda. Em relação aos tributos federais, a avaliação mais favorável recaiu sobre a contribuição previdenciária que, reajustada considerando um acréscimo de 13,95% da massa salarial, foi de R$ 205 bilhões para R$ 208 bilhões.
Da perspectiva do gasto, as despesas do Orçamento somam R$ 829,6 bilhões. Além dos R$ 2,5 bilhões de ampliação de limites de empenho e movimentação financeira para o Poder Executivo, o Ministério do Planejamento liberou R$ 29,4 milhões para o Judiciário, R$ 8,1 milhões para o Poder Legislativo e R$ 3,9 milhões para o Ministério Público da União.