O presidente do Parlamento gaúcho, Giovani Cherini (PDT), recebeu nesta terça-feira (20), minuta do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Portal da Transparência RS e cria o Conselho de Transparência Pública do Estado. O texto, entregue pelo secretário estadual da Transparência e Probidade Administrativa, Francisco Luçardo, será submetido à análise no Legislativo, com vistas à elaboração do projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo para deliberação dos parlamentares.
Uma das finalidades do portal é contribuir para o aperfeiçoamento e fortalecimento dos mecanismos de prevenção e de combate à corrupção. Também objetiva estimular o comportamento ético e a eficiência dos gestores públicos, mediante a conscientização de que seus atos e omissões estarão sujeitos à evidenciação pública e à cobrança de providências por parte da população.
Sobre a criação do Conselho de Transparência Pública do Estado, estabelece que o órgão colegiado realizará estudos e apresentará estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade. O conselho será composto por representantes da Administração Pública Estadual e representantes da sociedade civil organizada.
Destaque no BrasilO Portal da Transparência foi lançado em agosto de 2009 pela governadora Yeda Crusius. A página eletrônica apresenta informações sobre a receita estadual e a aplicação dos recursos públicos, a partir da consolidação dos dados da execução orçamentária dos diversos órgãos dos três Poderes, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Os dados são atualizados mensalmente pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A página pode ser acessada pelo endereço
www.transparencia.rs.gov.br .
De acordo com Luçardo, uma pesquisa nacional avaliou o portal do governo gaúcho como o segundo melhor do Brasil, ficando apenas atrás, por um ponto percentual, do site Prestando Contas, do governo de Minas Gerais. O estudo foi realizado pela empresa de consultoria e desenvolvimento de sites Côdeazur, especializada em usabilidade. Foram analisados portais de transparência de 26 Estados. "O portal do governo do Rio Grande do Sul é evidenciado como de fácil acesso e navegação, com possibilidade para pessoas simples colherem informações do seu interesse sobre as ações governamentais e a execução financeira e orçamentária", destacou o secretário.