21/07/2010 ZERO HORA
Rosane de Oliveira
Tão ou mais importante do que os US$ 450 milhões que permitirão ao Estado trocar uma dívida cara por outra mais barata e com maior prazo de pagamento é o voto de confiança dado pelo Banco Mundial ao Rio Grande do Sul. Ao perdoar o governo por não ter cumprido todos os compromissos firmados no contrato do empréstimo de US$ 1,1 bilhão, o Banco Mundial está valorizando os resultados na área fiscal e reconhecendo o esforço na área previdenciária.
A governadora Yeda Crusius teve de pedir clemência em relação à previdência complementar dos servidores, que não conseguirá aprovar até o final da gestão. Embora só atinja quem entrar no serviço público depois de aprovada a nova lei, a resistência das corporações é enorme, e a Assembleia não mostra disposição para contrariar os sindicatos. O Banco Mundial reconheceu que o governo tentou aprovar a criação do Fundo de Previdência Complementar e decidiu liberar a segunda parcela mesmo que o projeto tenha passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Hoje, os funcionários públicos se aposentam com o salário integral, mesmo que a contribuição feita ao longo da vida seja insuficiente para cobrir o benefício. No modelo previsto para o futuro, o governo garante o pagamento até o teto do INSS. Quem quiser receber mais na aposentadoria terá de fazer como os trabalhadores do setor privado e contribuir para um fundo de previdência. Para cada real de contribuição do funcionário, o governo entra com uma parte igual, até determinado limite. Como só atinge os novos servidores, quem fizer concurso saberá que essa é a regra do jogo.
Pesaram também na decisão do Banco Mundial a aprovação da contribuição previdenciária dos servidores da Brigada Militar em percentual idêntico ao dos funcionários civis, a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado e a criação da carreira de analista de planejamento, com possibilidade de remuneração por mérito. O sucessor de Yeda Crusius não está obrigado a seguir esse receituário, mas tomará posse sabendo que, para se candidatar a financiamentos internacionais, terá de respeitar o princípio de não gastar mais do que arrecada.