14/07/2010 ZERO HORA
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre e outras cinco autarquias municipais questionando a forma de cálculo da gratificação adicional e da gratificação por regime de tempo integral dos servidores do município.
O Ministério Público alega que os dois benefícios incidem não só sobre o básico do cargo, mas são cumulativos, gerando efeito cascata.