14/07/2010 CORREIO DO POVO
A governadora Yeda Crusius assinou o decreto 47.363, que reduz o ICMS sobre medicamentos genéricos e de referência. A medida, publicada no dia 9 no Diário Oficial do Estado, tem o objetivo de adequar a base de cálculo à realidade do mercado, verificada em pesquisa de preços, de forma que a carga tributária recaia sobre o preço praticado.
Para os genéricos, a redução na base de cálculo do ICMS passa de 75% para 70% do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e, para os de referência ou de marca, de 85% para 80%. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, o recolhimento do ICMS dos medicamentos é feito por substituição tributária. "Por esse sistema, o imposto é cobrado na indústria ou no atacadista", disse. No caso dos medicamentos, o valor de referência é definido pela indústria farmacêutica. O produto sai com o preço máximo a ser cobrado (PMC). A Fazenda constatou que as farmácias praticavam desconto maior nos genéricos e nos de referência e menor para os similares, que tiveram a base cálculo ajustada de 60% para 70% do PMC.