09/07/2010 CORREIO DO POVO
Taline Oppitz
O pagamento de precatórios, problema que se arrasta há anos, está sendo aos poucos retomado e deve ser agilizado segundo instituições envolvidas no processo. A promessa foi dada em audiência da Comissão de Finanças da Assembleia, que discutiu os motivos que levaram à paralisação na quitação dos títulos. A principal responsável pela demora seria a emenda constitucional 62, editada em 2009, que alterou a sistemática e determinou a vigência de lei específica, dividindo a fila de credores. A adequação necessária foi implementada e R$ 131,7 milhões, referentes a 1,5% da receita corrente líquida de janeiro a junho, já foram disponibilizados pelo Executivo aos pagamentos. A intenção é pagar R$ 290 milhões, segundo informação da Procuradoria-Geral do Estado, até o fim do ano. O caminho para impedir a ampliação da extensa lista de credores e da dívida, que ultrapassa R$ 5 bilhões, pode ser longo e burocrático, mas a liberação dos recursos pelo governo, que se iniciou em 2008, e as ações visando à quitação progressiva dos títulos representam o enfrentamento, gradual, de um tema que havia se transformado em tabu no Estado.
A divisão
De acordo com as novas regras dos precatórios, 50% dos recursos devem ser utilizados no pagamento em ordem cronológica, com preferência para idosos e portadores de doenças graves. Os outros 50% serão disponibilizados por meio de leilão, conciliações e em ordem crescente de valor.