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08/07/2010 ZERO HORA
Boas notícias sobre teto
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Foi precipitação da coluna concluir que o teto salarial no Rio Grande do Sul é de papelão porque 86 pessoas no Executivo (e 744 nos outros poderes) ganham acima de R$ 24 mil: no Executivo, que cortou o excedente em outubro de 2007, já foram economizados R$ 14,2 milhões com essa poda. O valor é superior ao R$ 1,6 milhão por ano que o então secretário da Fazenda, Aod Cunha, estimava quando implantou a medida saneadora.
Boa parte dos que tiveram salários cortados recorreu ao Judiciário e obteve liminar no Tribunal de Justiça para continuar recebendo o valor integral. O governo conseguiu derrubar quase todas as liminares no Supremo Tribunal Federal. Hoje, oito continuam recebendo acima do teto, amparados em liminares. Um deles é o agente penitenciário aposentado que conseguiu transformar um básico de R$ 737,75 em R$ 43.829 graças ao milagre da incorporação de gratificações e do risco de vida de 222% incidente sobre todas as vantagens.
Uma segunda boa notícia foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à Rádio Gaúcha. Mendes disse não ter dúvida de que, ao julgar o mérito de ações que questionam a aplicação do teto, o Supremo considerará que a redução dos vencimentos para se enquadrar ao limite previsto na Constituição é perfeitamente legal.
O ministro não concorda com os magistrados defensores da tese de que a aplicação do teto, com corte de salários, contraria o preceito constitucional da irredutibilidade dos vencimentos. Na avaliação dele, se o corte é feito para enquadrar no teto os vencimentos do setor público, não há nada de errado.
A expectativa do governo gaúcho é de que esse entendimento se confirme no julgamento das ações de servidores inconformados. Por entender que o corte é inconstitucional, Tribunal de Justiça e Ministério Público apenas congelaram os salários que superam o teto. Só recentemente o Legislativo e o Tribunal de Contas optaram pelo corte que o Executivo pratica há quase três anos.
ALIÁS
Depois de a Secretaria da Fazenda exigir o detalhamento dos números, para provar que cortou os salários que excedem o teto no Executivo, o Tribunal de Contas refez as tabelas e especificou que, em abril, apenas seis estavam acima do limite legal.