01/07/2010 O ESTADO DE SÃO PAULO
José Paulo Neves
Vários segmentos do meio jurídico reagiram com apreensão diante da aprovação da lei que propunha mudanças no processo de julgamento do contencioso do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) para aumentar sua eficiência e celeridade nas decisões. O fato de os juízes das câmaras julgadoras não mais comporem a Câmara Superior e a diminuição no número de juízes titulares em todas as câmaras, por exemplo, sustentavam a argumentação de que a medida enfraqueceria o tribunal.
Hoje, quase um ano depois, se pode comprovar com números e dados que o governo do Estado acertou ao modernizar e inovar o julgamento dos processos, preservando integralmente a paridade e os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. O receio de que a redução da composição do órgão máximo de julgamento, a Câmara Superior ? de 48 para 16 juízes ?, diminuiria a celeridade dos julgamentos foi eliminado pela implantação do regime de metas de produção e das mudanças na estrutura das câmaras, que fazem com que o tribunal se utilize da gestão por resultados.
Outra inovação que conferiu agilidade ao andamento dos processos são as sessões monotemáticas, em que a Câmara Superior delibera sobre um conjunto de processos que têm questões semelhantes. Se antes era preciso analisar separadamente dezenas de processos de mesmo tema, implicando ter de debater a mesma matéria inúmeras vezes, agora ela é previamente estudada por todos os juízes da câmara, amplamente debatida e votada numa única sessão, consolidando o entendimento do TIT e orientando julgamentos futuros.
Os resultados mostram que o TIT chega aos 75 anos com um perfil estrutural moderno, ágil e inovador. Comparando os números apresentados pelo TIT antes e após as reformas, vê-se que a evolução foi significativa. No 2.º semestre de 2008 foram julgados pelo tribunal 3.891 processos equivalentes a R$ 11,7 bilhões, enquanto no 2.º semestre de 2009 julgaram-se 4.425 autos que totalizaram R$ 13,6 bilhões ? acréscimo de 14% em quantidades e de 16% em reais.
Em relação aos processos decididos definitivamente, o TIT julgou, em 2008, 3.518 processos, cujos créditos tributários foram de R$ 7,4 bilhões, enquanto em 2009 foram 4.468 processos e R$ 12,6 bilhões, demonstrando um crescimento de 27% e 70% em quantidades e em valores, respectivamente.
Destaca-se, ainda, a significativa redução de estoque de processos a julgar. No final de 2009, o contencioso administrativo somava 11.429 processos em estoque. Já em 30/6/2010 havia 8.952 processos aguardando julgamento ? uma redução de cerca de 21,7% em seis meses.
Por outro lado, os investimentos e a implantação de novos sistemas de gestão têm a finalidade de criar no TIT uma base jurisprudencial de livre acesso aos interessados e estabelecer um regime de trabalho que assegure rapidez no andamento processual e transparência nas decisões. O processo eletrônico, conjunto de ferramentas de acesso virtual do contencioso, em que estão sendo aplicados cerca de R$ 5 milhões, permitirá que todo o trâmite seja acompanhado por advogados e contribuintes simultaneamente, em ambiente digital.
Todas as mudanças contribuíram não para o enfraquecimento do TIT de São Paulo, mas para acentuar seus valores: paridade, transparência, segurança jurídica, celeridade e oportunidade de justiça. Num período em que as mudanças no cenário econômico e administrativo são intensas, a modernização do tribunal é essencial. Desta forma, contribuintes e Fazenda, ambos representados no corpo de juízes e nas câmaras da instituição, encontram as condições necessárias para a solução dos litígios.
O TIT optou por inovar e modernizar processos internos. Tal rota o reposiciona no cenário atual, capacitando-o para analisar, debater e deliberar dentro de uma estrutura dimensionada para acompanhar a velocidade de fluxos contenciosos e embates no campo tributário. Esses elementos são reflexos da dinâmica dos mercados e das relações entre as unidades da Federação, e devem ser considerados componentes permanentes e indissociáveis da vida econômica.
PRESIDENTE DO TIT