29/06/2010 CORREIO BRAZILIENSE
No ano em que terá de substituir integralmente todos os servidores terceirizados irregulares, a administração direta começa a apresentar resultados seis meses antes do prazo final estipulado pelos órgãos de controle. O Ministério da Agricultura publicou ontem no Diário Oficial da União portaria com a relação de 318 empregados — identificados apenas com os números dos CPFs — que terão de deixar seus postos para dar lugar a candidatos aprovados em concurso. Os 288 servidores efetivos farão parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O ministro da Agricultura Wagner Rossi já comunicou ao Ministério do Planejamento que a pasta zerou o passivo de mão de obra que estava à margem da lei e que se enquadrou, sem ressalvas, à norma.
Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares — 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.
Os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010. O calendário eleitoral e os cortes no Orçamento não deverão interferir no cronograma. A meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida à risca — 7.535 cargos foram regularizados. De acordo com a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, o ritmo de regularizações da força de trabalho será mantido.
Administração indireta
A Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que “o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços” na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde. “No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares está nas instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus hospitais universitários e fundações de apoio. Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que responde por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na administração indireta”, reforça o estudo.
PUNIÇÃO À VISTA
» O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados