29/06/2010 CORREIO DO POVO
A governadora Yeda Crusius afirmou ontem, no Fórum Estratégico das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), na Capital, que a ampliação do Novo Simples Gaúcho, em vigor, na sua terceira e última etapa desde abril, tem condições de acontecer no próximo governo. "Com o avanço da arrecadação devido a novos investimentos como a revitalização do Cais Mauá, será possível favorecer o pequeno lojista." A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS) pede nova redução das alíquotas de empresas com faturamento de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões para compensar a elevação adicional pelo Simples Nacional, comparando com o Simples Gaúcho do Governo Rigotto.
Yeda disse que estudará formas de incentivo via Banrisul para aquisição do Emissor de Cupom Fiscal, equipamento de automação comercial sujeito à legislação do ICMS. Segundo o presidente da FCDL-RS, Vítor Koch, as opções ao ressarcimento seriam descontos no ICMS e financiamento do Banrisul.
Quanto à substituição tributária nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS, nas aquisições em outros estados e DF, Yeda argumentou que essa forma evita a sonegação. Nesse sistema, parte da cadeia sobre a qual incide o imposto fica responsável pelo seu recolhimento - indústria ou atacado. Os lojistas consideram a cobrança inconstitucional.