25/06/2010 ANFIP
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 na Câmara dos Deputados realiza na próxima semana, quarta-feira (30), às 14h30, reunião para discutir e votar o parecer do relator à matéria. A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Na página da ANFIP, é possível também enviar mensagens pela aprovação da proposta. O mecanismo de acesso às sugestões de mensagens pode ser encontrado abaixo do Canal do Associado, no link “Assuntos Parlamentares”. Ao clicar, surgem os sub-menus “PEC 555 - Envie sua mensagem pela aprovação”. Os e-mails são direcionados à caixa postal do relator da matéria na comissão especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA).