21/06/2010 ZERO HORA
Editorial
Uma das comissões da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e que estabelece um tributo anual de 1% a 5% sobre patrimônio pessoal que seja superior a R$ 2 milhões. Num país que é reconhecidamente um dos líderes no ranking da carga tributária sobre o cidadão, a discussão sobre a criação de mais um imposto ou de maiores alíquotas soa como uma piada de gosto duvidoso, quando não como um escárnio. É uma ilusão pensar que aumentar a carga tributária venha a ser benéfico para a sociedade.
O projeto desse novo imposto é equivocado por várias razões. Os bens que os cidadãos conseguem armazenar numa sociedade livre são o resultado de rendimentos auferidos do trabalho, decorrentes de atividades mercantis ou industriais ou de rendas financeiras, em episódios que muitas vezes perpassam várias gerações. Cada uma dessas atividades e cada um desses rendimentos já foram tributados a seu tempo. Um novo imposto representaria evidente bitributação, o que é, além de inconstitucional, injusto. Os bens imóveis já são taxados quando adquiridos (mediante um imposto estadual) e anualmente sobre eles incidem impostos municipais que variam de acordo com o valor. Lucros e outros rendimentos têm disciplina tributária específica, de acordo com normas próprias, amplas e complexas.
Na teia de impostos que compõem a estrutura tributária em nosso país, nenhuma atividade legal está dispensada de impostos, que são a maneira como a sociedade financia os governos e garante a vitalidade dos serviços essenciais. Acrescentar outros impostos ou maiores alíquotas significará necessariamente reduzir a capacidade da sociedade de investir, de criar bens e de gerar empregos. Um novo imposto, nesse contexto e fora de uma necessária e modernizadora reforma tributária, representa, por isso tudo, um equívoco e um desestimulante retrocesso.