17/06/2010 ZERO HORA
Informe Econômico
Será assinada nos próximos dias pela governadora Yeda Crusius a lei do projeto Ajustar RS. O programa de refinanciamento de dívidas do ICMS começa a receber adesões a partir do dia 1º e se estenderá até 31 de agosto.
Débitos vencidos até dezembro terão 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção. Para pagamentos à vista, há redução de 50% sobre o valor da multa, que vai baixando conforme o número de parcelas que o contribuinte usar para regularizar a dívida.
Com a medida, o Estado pretende recuperar em torno de R$ 600 milhões.