A subcomissão para acompanhar a implementação do Programa de Refinanciamento de dívidas do ICMS realizou reunião na tarde desta segunda-feira (14). O objetivo foi proporcionar a interação entre contribuintes e governo e levantar questionamentos para serem levados ao Executivo antes da publicação do decreto referente ao programa “Ajustar-RS”, que deve acontecer na próxima semana. A previsão é de que as empresas inadimplentes poderão aderir ao programa entre 1º de julho e 31 de agosto, pela Internet ou nas delegacias da Secretaria da Fazenda.
Como resultado da reunião, o relator da subcomissão, Frederico Antunes (PP), anunciou que será encaminhado um documento ao governo com indagações sobre como ficariam os honorários advocatícios devidos pelos contribuintes que perdem ações de execução de dívidas e sobre o financiamento que poderá ser oferecido por bancos, como o Banrisul, para auxiliar na adesão ao programa. Também serão questionadas as possibilidades de usar depósitos judiciais e créditos de ICMS para quitar as dívidas.
Durante o encontro, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS (Federasul), Milton Terra Machado, questionou como ficam as empresas que pagaram ou parcelaram os débitos antes de 31 de dezembro de 2009, data a partir da qual valerá a medida. “Não pagar não pode ser melhor do que pagar”, afirmou. Os representantes da Fazenda responderam que não há como agradar a todos e que os bons pagadores não serão prejudicados.
Redução de 60% nos juros
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Jorge Ritter, o programa “Ajustar RS” permitirá a redução em cerca de 60% dos juros e correção monetária devidos pelas empresas. Isso ocorrerá através da troca do indexador, que deixa de ser a Unidade Padrão Fiscal (UPF) para ser a taxa Selic. Enquanto o sistema atual gera juros de cerca de 16% ao ano, a ideia é que eles passem para cerca de 10,25%. O parcelamento também será maior: 120 meses em vez de 60 meses.
Ele também informou que o Estado é credor de cerca de 29 bilhões de reais, cifra semelhante ao orçamento anual do Estado. O governo espera a adesão de 20 a 25 mil empresas, incluindo as beneficiárias do Simples.
Presenças
Também participaram da reunião o deputado João Fischer (PP) e representantes da Famurs, Sindilojas, Afisvec, Sindaf, Sindifisco, OAB, Ocergs, Federasul, Fiergs, Federação dos CDLs, Fecomercio, entre outros.