11/06/2010 CORREIO DO POVO
Por seis votos a favor e apenas um contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que a lei que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, por crimes graves, já será aplicada nas eleições deste ano. Houve uma certa polêmica no debate, com um dos ministros ameaçando pedir vista e adiar o julgamento, mas, diante do início das convenções partidárias ontem, os ministros mantiveram a discussão. Por abrir espaço para um debate sobre a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE poderá ser levada ainda ao Supremo Tribunal Federal. Especialistas eleitorais, no entanto, acreditam que o apelo popular da proposta dificultará que algum partido ou entidade ouse tomar tal iniciativa.
Os ministros do TSE analisaram a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tratou apenas da aplicabilidade ou não da nova lei nas eleições deste ano. Os ministros não analisaram outras consultas, que indagam sobre o abrangência da lei, principalmente tendo em conta uma modificação polêmica feita no tempo verbal do texto, durante sua votação no Senado. Novas consultas sobre essa abrangência já chegaram ao TSE e deverão ser analisadas posteriormente pelos ministros.
O projeto de iniciativa popular chegou ao Congresso em setembro do ano passado, com o apoio de mais de 1,3 milhão de assinaturas e depois agregou outros milhares, contabilizando durante a tramitação mais de 1,7 milhão de apoios. Para ser aprovado, foi flexibilizado e depois de adiada várias vezes, a votação nas duas Casas foi concluída no final de maio e virou lei no último dia 4, com a sanção presidencial.
O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido votou a favor da validade imediata da lei. Carvalhido citou votos de ministros e jurisprudências anteriores do tribunal para justificar seu voto.