09/06/2010 FENAFISCO
Na manhã de ontem, 8 de junho, no Hotel Bristol em Goiânia, aconteceu a abertura e os dois primeiros painéis do III Encontro Jurídico da FENAFISCO. Na abertura do evento, o público assistiu uma belíssima apresentação do Grupo Intermezzo, que cantou o hino nacional e as músicas Aquarela do Brasil e Cio da Terra. Representando a cultura popular goiana, tivemos os Irmãos Floriano com a Catira, dança típica dos estados de GO,SP, MT, MG e PR.
Para o início oficial do evento estavam na mesa o Presidente da FENAFISCO, Rogério Macanhão, o Presidente do Sindifisco – GO, Rogério Cândido, o Diretor Jurídico e de Defesa Profissional, Antônio Mendes Patriota, e o Presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego), Admar Cornelio Otto.
Antônio Mendes Patriota, Diretor Jurídico e de Defesa Profissional da FENAFISCO, agradeceu a presença de todas as autoridades no Encontro, visto que estas exercem muitas atividades e reservaram um tempo para compartilharem suas experiências e conhecimentos com a categoria do Fisco.
O anfitrião do Encontro, o Presidente do Sindifisco – GO, Rogério Cândido, explicou que o evento resguarda dois pontos de importância: tornar mais conhecido o trabalho da FENAFISCO, que atua nacionalmente nos interesses do Fisco Estadual e Distrital; e a troca de experiências entre os Sindicatos de todo o país e os palestrantes. Rogério Cândido ainda destacou que no momento atual, a área jurídica está sendo cada vez mais requisitada e espera que a interação entre os assessores jurídicos dos Sindicatos seja intensificada com o Encontro.
Mandado de Segurança e MTE na efetivação do direito sindical
“Aplicação do Mandado de Segurança no direito Sindical em face da Lei 12016/2009” e “A importância do Ministério do Trabalho e Emprego na efetivação do direito sindical dos servidores públicos e Contribuição Sindical”. Foram estes os temas que nortearam os primeiros debates do III Encontro Jurídico da FENAFISCO.
O primeiro debate do dia foi comandado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Goiás, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, que ministrou a palestra sobre Mandado de Segurança. Esta apresentação se caracterizou pela espontaneidade do Juiz e pela forte participação do público. Foram expostos vários pontos sobre este instrumento e as alterações trazidas pela Lei 12016/2009. Os assessores jurídicos foram várias vezes elogiados pelo Juiz Aldo Guilherme, ao destacar os ótimos questionamentos levantados na discussão.
No debate sobre a atuação do MTE, que contou com a participação do Secretário- Adjunto de Relações do Trabalho, André Luiz Grandizoli, foi lembrada a época em que servidores públicos não podiam ser sindicalizados e apenas podiam formar associações. Com o tempo veio a liberação das organizações sindicais, surgiu a importância do Registro Sindical e da legislação a cerca do tema, pontos enfocado pelo Secretário-Adjunto. André Grandizoli também fez um panorama sobre organização sindical brasileira e depois levou o tema para o ângulo dos servidores públicos, a organização dessas entidades e o processo de registro sindical.
Também participaram da mesa destes dois debates, o Diretor Jurídico e de Defesa Profissional da FENAFISCO, Antonio Mendes Patriota, o Vice Presidente do Sindifisco – GO, Élio Cabral, o Vice Presidente do Siprotaf – MT, Francisco Ítalo Leite Fernandes, representando os Sindicatos da região Centro-oeste, e o Presidente do Sindifiscal – ES, Getúlio Ramos Pimentel, representando os Sindicatos da região Sudeste.