08/06/2010 JORNAL DO COMÉRCIO
Dias também se pronunciou sobre a antecipação do prazo para se oficializar a campanha eleitoral. "É importante que a sociedade discuta esse assunto, buscando cada vez mais o aperfeiçoamento da legislação", defendeu, evitando se posicionar sobre o tema. Para o ministro, "é o Congresso Nacional que deverá decidir se alguma mudança se faz necessária".
O integrante do TSE acredita, ainda, que é válido o debate em torno de novas formas de financiamento de campanha. "A discussão sobre o financiamento público é de fundamental importância e felizmente tem estado na ordem do dia nas discussões da sociedade."
O ministro ressaltou que já existe aporte de recursos públicos para as campanhas eleitorais, que acontece por meio dos incentivos fiscais concedidos às emissoras de rádio e televisão para veiculação da propaganda eleitoral gratuita e dos repasses ao Fundo Partidário. "Estamos falando de financiamento exclusivamente público, pois financiamento público já existe, de uma certa forma."
Integrando a ação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, o Ministério Público (MP) Estadual retomou ontem a campanha O que você tem a ver com a corrupção. Pela manhã, a Fundação Escola do MP, a Famurs, a Consultoria em Direito Público, a Corag, e a Fundação Para o Desenvolvimento de Recursos Humanos assinaram termo de cooperação técnica para produzir ações de conscientização das novas gerações a respeito do controle do dinheiro público.
O primeiro ato foi o lançamento de uma cartilha para orientar os eleitores ao voto consciente. Também fez parte da campanha uma palestra do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias aos 173 promotores eleitorais que vão atuar na fiscalização das eleições neste ano. Os agentes públicos receberão as cartilhas e terão a incumbência de difundir suas orientações nas regiões em que atuam.
A cartilha propõe um questionamento ao eleitor sobre os critérios utilizados para votar em um candidato, além de informar o contato dos órgãos de controle que recebem denúncias sobre irregularidades nas eleições. "Pretendemos atingir principalmente o público jovem, no sentido de exortar a cidadania ao voto mais qualificado", disse o coordenador da campanha no Rio Grande do Sul, o promotor Cesar Faccioli.
Para o ministro Joelson Dias, a iniciativa é fundamental, pois "o protagonista do processo eleitoral é o eleitor". Ele alertou que a população deve ficar atenta aos movimentos de seus candidatos. "Já é o momento de fiscalizar e, se for o caso, levar as denúncias aos órgãos responsáveis", declarou.