02/06/2010 AG. PARÁ DE NOTÍCIAS
Ana Júlia Carepa participou da abertura do Seminário sobre a Lei Orgânica junto com o secretário Vando Vidal e Charles Alcântara, do Sindifisco
A governadora Ana Júlia Carepa manifestou na tarde desta segunda-feira (31), o desejo de ver aprovada a Lei Orgânica dos Trabalhadores do Fisco, a exemplo da lei que já beneficia os servidores da magistratura e do Ministério Público Estadual, durante sua participação no Seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará, realizado durante todo o dia em um hotel de Belém. "Espero que assim como eu sancionei a primeira lei, possa sancionar a segunda, desta vez a Lei Orgânica", ressaltou.
A primeira lei citada pela governadora foi aprovada no último dia 24 de março, a partir do Projeto de Lei do Executivo, com o Plano de Carreira dos Servidores do Fisco Estadual, fato que marcou a conclusão de um processo de negociação iniciado em 2007. O processo foi intensificado em junho do ano passado, com a instalação de mesa de negociação composta por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Câmara de Gestão e Procuradoria Geral do Estado (PGE). "O processo de negociação foi exaustivo, porém muito profícuo, à medida em que o resultado beneficia não apenas uma carreira, mas todo o Estado", destacou Ana Júlia Carepa.
O Plano de Carreira, transformado na Lei 7.394, sancionada pela governadora no último dia 12 de abril, é considerado uma conquista histórica para os servidores fazendários e representa um salto de 15 anos, tempo que governos anteriores abandonaram o diálogo com a categoria. "As atividades de administração fazendária são essenciais e os servidores do Fisco sempre pretenderam tornar real o princípio constitucional da isonomia, através do reconhecimento da carreira fazendária como típica de Estado", observou o presidente do Sindifisco, Charles Alcântara.
Ainda segundo Alcântara, o Seminário marca apenas o início das discussões sobre a Lei Orgânica do Fisco, mas a expectativa é de que até o final do ano ela seja enviada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa. "De agora em diante, vamos formar uma comissão paritária, composta por membros do governo do Estado e da categoria, para discutir essa questão, o que deverá ser feito até o próximo dia 30 de novembro", informou.
Distorção corrigida - Segundo a governadora Ana Júlia Carepa, o Plano de Carreira dos Servidores do Fisco corrigiu uma distorção muito grave que existia na remuneração de auditores e fiscais, que era o valor do vencimento-base, até então de um salário mínimo. Com a nova composição, o vencimento-base passou a ser de R$ 2.370,00 para os Fiscais de Receitas Estaduais, e R$ 3 mil para os Auditores.
"Os trabalhadores do Fisco são essenciais para que o Estado do Pará continue seguindo no rumo certo. Basta ver o aumento da arrecadação que conseguimos agora no mês de abril, um ganho de 29% em termos reais, superando a meta. Com isso, ganha a população, pois teremos mais recursos pra investir em educação, saúde, segurança, transferências para municípios, transferência para outros poderes, e ganham os servidores que terão aumentada a sua remuneração e, portanto, sua qualidade de vida", enfatizou a governadora.
Elck Oliveira – Secom