26/05/2010 FELIPE VIEIRA ONLINE
Com reconhecida luta pela redução dos impostos e iniciativas que resultem na valorização do bom pagador, o deputado Berfran Rosado (PPS) protocolou, na tarde desta terça-feira (25), projeto de lei que beneficia as empresas que, pelo período de cinco anos consecutivos, estejam em dia com o pagamento de ICMS. Para estes, será concedida uma pontuação para cada ano de pontualidade fiscal, culminando, ao fim dos cinco anos, em desconto de 1% (um por cento) no valor do ICMS.
O parlamentar defende que o sistema de Refinanciamento de Dívidas para os contribuintes inadimplentes (Refis), já em discussão pelo governo do Estado, venha com o adicional do benefício ao empreendedor que cumpre com suas obrigações. “É nosso dever incentivar as empresas a pagarem seus impostos em dia, mas para isso, necessitamos premiá-las, valorizando-as, pois são elas que mantêm empresas, empregos e que garantem o crescimento do RS e de sua economia”, destacou Berfran. O deputado reconhece que uma parcela de empresas enfrentam dificuldades e necessitam de um tratamento especial para regularizar sua situação, mas reitera que um contingente maior cumpre com seus compromissos em dia, desempenhando um importante papel social.
O benefício da lei fica assegurado pelo período em que a empresa mantiver a adimplência. A proposta foi submetida às federações empresariais.