26/05/2010 CORREIO DO POVO
A Secretaria Estadual da Fazenda aguarda, até o final de junho, para quem tiver Imposto Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) a pagar, regularizar a situação com desconto devido à redução de alíquotas que passou a valer em dezembro do ano passado. O contribuinte que fez doações de bens ou direitos - inclusive de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com alíquota única de 3% para doação e 4% para transmissão causa mortis.
A redução de alíquota resulta em descontos que chegam a 50% na transmissão causa mortis e podem passar de 60% nas doações, anunciou ontem o secretário Ricardo Englert. Ele apresentou o balanço das contas públicas de maio e divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo. A partir de julho, a Receita Estadual passará a autuar quem não fez pagamentos devidos, com base nas observações do cruzamento de dados com informações das declarações de Imposto de Renda obtidas em convênio com a Receita Federal. A secretaria calcula que cerca de 4 mil contribuintes estão em débito com o ITCD. Quem quiser regularizar a situação precisa procurar repartições da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou acessar o site www.sefaz.rs.gov.br, no link pagamento de tributos.
Segundo Englert, pelo quinto mês consecutivo, a arrecadação de ICMS segue acima do previsto. O imposto bruto projetado para maio, até ontem, é de R$ 1,464 bilhão - R$ 39 milhões acima do R$ 1,425 bilhão da curva orçamentária. "Esses mais de R$ 350 milhões que ficaram acima do previsto, nos últimos cinco meses, refletem o bom momento da economia e os esforços que estamos implementando para aumentar o controle sobre a arrecadação e combater a sonegação, com a ampliação do uso de mecanismos como a substituição tributária e a Nota Fiscal Eletrônica", disse Englert.
Calendário de pagamento
- Confira o calendário de pagamento do funcionalismo estadual em maio:
27 (quinta-feira): recebem magistério, quadro geral, quadro de servidores de escola e inativos ferroviários.
28 (sexta-feira): é a vez das categorias de nível médio da Segurança e da Saúde.
31 (segunda-feira): os demais servidores.
Fonte: Sefaz