20/05/2010 CORREIO DO POVO
O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o projeto. Cabe à Justiça definir quando a legislação vigora: na eleição deste ano ou no pleito municipal de 2012. O PSDB consulta o Tribunal Superior Eleitoral sobre o início da vigência da nova lei.
Emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. "Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar alguém", justificou o relator do projeto, Demóstenes Torres (Dem-GO). Segundo ele, a emenda aprovada apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, mas não mudou o mérito da proposta. Alguns deputados discordam e afirmam que os efeitos do projeto foram amenizados.
A votação rápida foi possível graças a acordo entre governo e oposição. Para votar o Ficha Limpa, a oposição concordou em fixar um calendário de votação de projetos do pré-sal até meados de junho. "É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias", disse Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, que suspendeu sua licença do Senado para votar o Ficha Limpa.