12/05/2010 CORREIO DO POVO
A Assembleia Legislativa derrubou ontem dois dos três vetos parciais da governadora Yeda Crusius sobre os projetos aprovados pela Casa que tratam das carreiras do funcionalismo público. Servidores dos Quadros Geral e Técnicos Científicos, que defendem os projetos de reajuste à categoria, ocuparam as galerias do plenário e se manifestaram contrários aos vetos do Piratini. O governo agora tem duas alternativas: ou sanciona os projetos ou recorre da decisão na Justiça.
Por falta de quórum, o projeto que regulamenta o pagamento de gratificação a secretários estaduais que são servidores de carreira foi adiado e deve ser votado hoje. Nos PLs 74/2010 e 75/2010, o governo alegou que os vetos se justificariam pelo impacto financeiro e vício de iniciativa, respectivamente. No primeiro, o Executivo tentou anular um artigo que concede gratificação aos técnicos-científicos e cuja repercussão aos cofres públicos seria, conforme o governo, de R$ 90 milhões por ano.
No PL 75, a negativa se deve à emenda que altera a descrição de atribuições, pré-requisitos e carga horária dos empregos e funções do quadro permanente de empregos da Fase. O único veto mantido foi do PL 67/2010, que dispõe sobre o plano de empregos, funções e salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).