10/05/2010 CORREIO DO POVO
O combate à sonegação de impostos no país passa pela modernização da administração tributária. Para tanto, a aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF) é fator crucial nesse sentido. A constatação foi praticamente consenso entre palestrantes e o público que participou, ontem, do seminário "Uma Receita para o Brasil", no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. "Precisamos de uma legislação que seja boa para o que a sociedade exige, e não apenas para a Receita Federal, enquanto instituição", sustentou o presidente da diretoria executiva do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue Tolentino Filho.
Na avaliação do dirigente, as principais mudanças em discussão estão centradas na concretização da autonomia orçamentária do órgão, que possibilitará a prática da ação fiscal de forma melhor coordenada. "Nós, auditores fiscais, desejamos ver aprovadas questões como o mandato para o secretário nacional da Receita Federal e as prerrogativas que tragam garantias para que possamos exercer nossas atividades sem pressões e cerceamentos políticos e administrativos", disse ele.
Em sua palestra, o ex-governador do Estado e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto, enfatizou que a autonomia dos auditores precisa ser ampliada para consolidar a reforma tributária que o país necessita. "É ridículo que membros da Receita Federal não possam sequer participar de eventos que discutem as alterações necessárias na reforma, uma vez que eles têm a visão de quem está diretamente ligado a essas questões", explicou.
Para Rigotto, a colaboração dos membros da Receita só traria benefícios ao debate. "Vocês conhecem as dificuldades para que se concretize no Brasil um sistema tributário que seja mais eficiente, com menor carga tributária sobre quem é assalariado e com possibilidades de escape pela sonegação ou elisão fiscal, por aqueles que podem pagar pelo planejamento tributário", destacou. O ex-governador lembrou que em seu governo ocorreram avanços no sentido de modernizar as ações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Segundo ele, foram incorporadas ações que aumentaram a autonomia, criaram aspectos da meritocracia, formalizaram metas e premiações de competitividade. "Em momentos como passamos, em que as receitas despencaram por aspectos não administrativos, a presença da Sefaz na recuperação das receitas foi imprescindível e feita de maneira correta", explicou.
O ex-governador lembrou que o Rio Grande do Sul foi um dos primeiros estados a consolidar uma legislação regulamentando a atuação dos servidores da Fazenda dentro de um processo de administração tributária. "Essa ação foi uma das motivações para que se buscasse uma Lei Orgânica do Fisco também no âmbito nacional", enfatizou. Rigotto falou também sobre as discussões em torno da reforma tributária no CDES e a perspectiva de aprovação de mudanças a médio prazo. (8/5)