10/05/2010 CORREIO DO POVO
A partir do ano que vem, o orçamento estadual deverá explicitar as previsões do governo com os chamados "gastos tributários", que incluem todos os tipos de benefícios fiscais. A novidade está prevista na Lei Orgânica da Administração Tributária, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 26 de abril. "É um avanço muito grande", diz o presidente do Sindifisco-RS, João Antônio Marins. Apesar de o tema ganhar mais transparência, ele alerta que o grau de informação dependerá da regulamentação, que determinará como os números devem ser apresentados ao Legislativo. "É uma forma de constranger os governos a mostrar o que foi feito e de a sociedade cobrar", avalia o dirigente, ressaltando que as concessões de benefícios fiscais não obedecem a critérios técnicos e sim políticos. A obrigação de informar valores na peça orçamentária envolve as desonerações e isenções fiscais em usufruto (inclusive Fundopem-RS) e projeções de novas concessões. (9/5)