06/05/2010 ZERO HORA
Editorial
Descaracterizada em relação às pretensões originais, a lei que veta a inscrição de candidatos condenados em segunda instância acabou tendo seu texto básico aprovado por unanimidade na Câmara, depois de esbarrar inicialmente em fortes objeções. A decisão, ainda na dependência de exame pelo Senado para entrar em vigor, é uma resposta ao clamor da sociedade, que recorreu a um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas exigindo providências dos parlamentares. Ainda assim, a medida não deve ser vista como garantia absoluta de idoneidade de quem já está em campanha, a começar pelo fato de que políticos influentes costumam ser habilidosos para rechaçar acusações e protelar julgamentos. A iniciativa é, isso sim, um aliado importante dos eleitores, a quem cabe a missão de fiscalizar os atos de seus representantes.
É compreensível que, depois de tanta relutância, os parlamentares tenham se rendido à pressão popular, que incluiu até mesmo o gesto simbólico da lavagem da rampa do Congresso na data marcada para a votação da iniciativa. O mínimo que os eleitores precisam é de uma certa garantia de que políticos com representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado, não terão acolhida nas nominatas, perdendo, portanto, o direito de disputar um cargo eletivo. A iniciativa veta também, entre outros casos, as candidaturas de responsáveis por doações ilegais de campanha. Além disso, proíbe de disputar voto os titulares de cargos eletivos que renunciarem ao mandato depois do oferecimento de denúncia que possa levar à cassação. Ainda assim, restam muitas brechas em relação às quais os brasileiros devem se manter atentos para não desperdiçar seus votos.
O ideal seria que os próprios partidos rejeitassem o registro da candidatura de maus políticos. Como isso nem sempre ocorre, resta aos eleitores se mostrarem mais vigilantes, procurando buscar o máximo de informações sobre quem postula o seu voto. A missão, difícil, pode contar com a ajuda tanto de entidades oficiais responsáveis pela fiscalização quanto de organizações não governamentais que se valem das facilidades oferecidas pelas novas tecnologias para assegurar mais transparência aos atos dos políticos.
Por mais que uma lei específica para barrar a carreira de políticos indignos de disputar um cargo eletivo seja bem-vinda, isso não significa garantia absoluta de lisura de todos os políticos em campanha, a começar pelo fato de que, em alguns casos, as denúncias sequer foram julgadas. Uma depuração ampla na política, porém, nunca irá depender apenas de uma lei específica, mas de um esforço conjunto em favor de uma verdadeira mudança cultural.