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20/04/2010 SITE ASSEMBLEIA
Assembleia comemora 175 anos em Sessão Solene nesta terça-feira
Principal espaço do debate político, da divergência e convergência de idéias e da afirmação da cidadania o Poder Legislativo Estadual comemora 175 anos de atividades nesta terça-feira (20). A data será lembrada pelos parlamentares com uma Sessão Solene Especial. Instalada em 20 de abril de 1835, em cumprimento ao Ato Adicional de 1834, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul viveu momentos históricos e viu surgirem personagens que marcaram o Brasil. Nasceu às vésperas da eclosão da Revolução Farroupilha, que durou dez anos, e foi tribuna para Bento Gonçalves, Getúlio Vargas, Oswaldo Aranha e Leonel Brizola entre outras lideranças.
Considerado pioneiro no País em ações que buscam a transparência e a democratização de seus atos - como na criação do Código de Ética Parlamentar, do Portal Transparência, a Ouvidoria, o Fórum Democrático, o Projeto Deputado por um Dia e a adoção do fim do voto secreto - o Parlamento gaúcho gravou em sua principal porta de acesso a frase que resume seus ideais: "Povo sem Parlamento é povo escravo".
Na opinião do presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT), a Assembleia está resgatando definitivamente o papel decisivo que teve em outros momentos. "Esta instituição é forte e muito importante para a Democracia", resume. Segundo ele, a instituição deve estar junto do povo. "O povo vem até aqui, mas nós é que temos que estar no coração do povo, em todos os sentidos". Cherini diz que a não há nada a esconder nas ações e objetivos do Parlamento. "Defendemos a igualdade entre os poderes e queremos tratamento equânime da sociedade e da imprensa em relação aos outros poderes", conclui.
História
Em 1835, quando surgiu, a então Assembleia dos Representantes reunia 28 parlamentares, eleitos de forma indireta para um mandato de dois anos. Eram médicos, advogados, fazendeiros, padres e militares. O Ato Adicional (Lei 16/1834) determinava o período de dois anos para as legislaturas, mas estabelecia que a primeira duraria até o final de 1837, isto é, três anos. "O Parlamento atuava quase que simbolicamente. Só tinha poder de legislar em relação ao orçamento e a matérias tributárias", explica o historiador Sérgio da Costa Franco, autor do primeiro volume da série 170 Anos do Parlamento Gaúcho. "A Assembleia mandava construir pontes, fazer estradas, fazer escolas. Coisas que hoje são rigorosamente do Poder Executivo. Mas isso nem sempre era cumprido. A Casa determinava, mas o Executivo não cumpria".
Embora não houvesse partidos políticos oficializados, existia uma nítida divisão entre liberais e conservadores. Não votavam mulheres, menores de 21 anos e nem analfabetos. Ao final do Império, a província tinha cerca de 20 mil eleitores apenas. O voto feminino e o voto direto e secreto só foram conquistados em 1932, no governo de Getúlio Vargas.
A sessão de instalação do Parlamento foi presidida por Rodrigo José de Figueiredo no dia 20 de abril. Cinco meses depois, em 20 de setembro, com a eclosão da Revolução Farroupilha, o 4º vice-presidente da província, Marciano Pereira Ribeiro, foi chamado pelos rebeldes para assumir a presidência da instituição. A Assembléia estava em recesso, porém Marciano Ribeiro realizou uma convocação extraordinária, fazendo com que o Legislativo retomasse suas funções. A convocação extraordinária perdurou até março de 1836. Os farrapos foram expulsos de Porto Alegre e, em outubro de 1837, retomada pelos legalistas, a Assembléia voltou a reunir-se.
Em 1836, houve poucas sessões e, em 1837, somente os conservadores (governistas) fizeram-se presentes, pois os liberais participavam da Revolução Farroupilha. Depois desse período, a Assembléia ficou fechada até o final da revolução.
Mudança
Em 175 anos, o Parlamento gaúcho deixou de funcionar em cinco ocasiões: a primeira, de 1837 a 1845, durante a Revolução Farroupilha, quando estava no comando da Casa Legislativa o cônego Thomé Luiz de Souza; a segunda, em 1868, em razão do decreto imperial que suspendeu garantias constitucionais do Estado face à guerra do Paraguai; mais tarde, de 1889 a 1891, no período que antecedeu a proclamação da República; de 1930 a 1935, devido à Revolução de 30; e, em 1937, quando Getúlio Vargas decretou o Estado Novo, fechando todas as casas legislativas. Somente em 1947, ela foi reaberta, sob a presidência de Edgar Luiz Schneider, do Partido Libertador.
O Golpe Militar, de 1964, manteve as casas legislativas em funcionamento, mas com restrições. Em 1965, com o Ato Institucional nº 2 (AI-2), passaram a existir somente dois partidos, a situacionista Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. De 1964 a 1967, ocuparam a presidência do Parlamento os deputados Francisco Solano Borges, José Sperb Sanseverino e Alfredo Augusto Hoffmeister, todos da Arena. De 1967 a 1969, o comando da Casa esteve com os deputados Carlos Santos e Valdir Lopes, do MDB, alternando-se entre os dois partidos até 1980, quando o pluripartidarismo voltou à legalidade. Na época, presidia a Assembléia o deputado Carlos Giacomazzi, do MDB.
Foi durante o regime militar, em 1967, que se deu a transferência do prédio antigo, o Casarão situado à Rua Duque de Caxias, para o atual, o Palácio Farroupilha. Com a mudança, o Parlamento ganhou mais espaço, estrutura e funcionários.
Democracia
Marco na história da política brasileira, é a partir de 1983 que se iniciam as discussões mais consistentes sobre a redemocratização do país. A Campanha pelas Diretas-Já, em 1984, e a disputa pela sucessão do último general-presidente, João Figueiredo, movimentam as discussões na Assembleia Legislativa desta época. "Ainda em 1983, os deputados da situação faziam defesa incondicional do governo Figueiredo. Entre os deputados da oposição, erigiram-se duas posturas frente ao dilema do retorno das eleições diretas para presidente da República: uma de adesão à proposta de realização do pleito já em 1985, defendida pelo PMDB, e outra, surgida entre o PDT, que propugnava a prorrogação do mandato do presidente Figueiredo, marcando eleições para final de 1986", explica o historiador Cláudio Pereira Elmir, autor do quarto volume da série 170 anos do Parlamento gaúcho.
Além disso, as grandes questões sociais começam a repercutir no Parlamento, especialmente às ligadas aos trabalhadores rurais sem-terra e ao magistério. No campo, de 1980 a 1983, o acampanhamento de Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta trouxe muita movimentação política à Casa. Na cidade, por conta dos baixos salários e das condições precárias de trabalho, os professores estaduais encampavam greves. A Assembleia Legislativa, através de seus parlamentares, teve destacado papel de mediação nas reivindicações destes setores organizados da sociedade junto ao Executivo Estadual.
Três semanas após a promulgação da Constituição Federal, a Assembleia Constituinte Estadual iniciou os trabalhos, marcados pela intensa participação dos mais diversos setores da sociedade. Nas várias fases do processo, ao longo dos onze meses, inúmeras entidades compareceram à Casa do Povo para se fazer ouvir e para tentar falar por meio de seus representantes.
Atualmente, a Assembleia Legislativa reúne 55 deputados de 11 partidos políticos, representando as diversas tendências políticas presentes no Estado. Os parlamentares atuam em 12 comissões técnicas permanentes, várias comissões temporárias, frentes parlamentares e sessões plenárias. Após a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988, os legislativos estaduais perderam espaço em seu papel de legisladores e passaram a aprofundar o debate político e a fiscalização dos atos do Executivo.
* Com colaboração de Vanessa Canciam e Marinella Peruzzo